MICROCHIP HUMANO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM MUNDO NOVO A SER ANALISADO EM FACE DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
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Abstract
RESUMOO artigo analisa tema atual em face dos 30 anos da Constituição Federal brasileira, qual seja, o microchip humano, abordando aspectos técnicos, como sua formação e forma de implantação, bem como os reflexos de sua utilização para o mundo jurídico. O trabalho apresenta a existência de vulnerabilidade à Constituição Federal Brasileira de 1988 quando do uso do microchip humano, em face de dados pessoais, apontando a tendência à violação do direito à intimidade, privacidade, honra e imagem, caso os mesmos sejam comercializados ou disponibilizados sem a devida autorização do seu proprietário, demonstrando a possibilidade de responsabilização a quem causar prejuízo por infração ao princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo utiliza o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, bem como doutrinária e legislativa, acrescida de análise de artigos jurídicos sobre o tema.
Palavras chave: Microchip humano; princípio da dignidade da Pessoa Humana; sociedade da informação.
ABSTRACT
This paper analyzes current theme in the face of the 30 years of the Brazilian federal constitution, namely the human microchip, approaching from technical aspects, such as its formation and form of implantation, as well as the consequences of its use for the legal world. It presents the existence of vulnerability to the Brazilian Federal Constitution of 1988 when using the human microchip, in the face of personal data, pointing to the tendency to violate the right to privacy, privacy, honor and image if they are marketed or made available without the proper authorization of their owner, demonstrating the possibility of accountability to those who cause harm by breaching the principle of the dignity of the human person. The study uses the deductive method, based on bibliographic research, as well as doctrinal and legislative, along with analysis of legal articles on the subject.
Keywords: Human microchip; principle of the dignity of the Human Person; information society.
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