A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTE

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 1, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5368
Keywords:
Trabalho intermitente, Remuneração, Limites, Direitos fundamentais, Efetividade

Main Article Content

Carla Teresa Martins Romar
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Leandro Cioffi
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Abstract

Estudo teórico, bibliográfico e método dedutivo que aborda o tema da forma de pagamento da contraprestação dos serviços prestados no trabalho intermitente, cujo problema consiste na questão da regra dessa forma de pagamento em face aos ditames constitucionais na perspectiva de efetividade de direitos fundamentais trabalhistas, contendo conclusão no sentido de que o trabalho intermitente sofre limites constitucionais na aplicação de suas regras dadas pela Reforma Trabalhista, especialmente para a garantia do recebimento mensal igual ou superior ao salário mínimo, da vedação de pagamento das férias e do décimo terceiro salário fragmentados juntamente com as remunerações pagas logo após a prestação de cada serviço intermitente.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
ROMAR, Carla Teresa Martins; CIOFFI, Leandro. A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 24, n. 9, p. 293–310, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5368. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5368. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 24 No. 9 (2019)
Section
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Carla Teresa Martins Romar, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Bacharel em Direito pela USP. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Perita em relações de trabalho – Organização Internacional do Trabalho (OIT). Professora dos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho da PUC/SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP. Professora Convidada dos Cursos de Extensão em Direito do Trabalho da Università degli Studi di Roma TorVergata.

Leandro Cioffi, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNESP de Franca. Professor de Direito da UFMT, Campus Universitário do Araguaia.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. 5. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2017.

ALVES, Giovanni. Dimensões da reestruturação produtiva: ensaios de sociologia do trabalho. 2. ed. Londrina: Praxis; Bauru: Canal 6, 2007. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2019.

ANTUNES, Ricardo. A nova morfologia do trabalho e duas principais tendências[:] informalidade, infroproletariado, (i)materialidade e valor. In: ANTUNES, Ricardo. (org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 13-27.

______. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.

ANTUNES, Ricardo; DRUCK, Graça. A terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra. O Social em Questão, ano 18, n. 34, Rio de Janeiro, 2015, p. 19-40. Disponível em: <http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_34_1_Antunes_Druck.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2019.

BARBOSA, Rui. República: teoria e prática: textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos consagrados na Primeira Constituição Republicana. Petrópolis: Vozes; Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1978.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Noções introdutórias. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. (Série IDP). Ebook. p. 37-100.

BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Art. 1º, IV. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. (Série IDP). Ebook. p. 129-135.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: versão atualizada até a Emenda n. 99/2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 19 jun. 2019.

______. Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 6 jun. 2019.

______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção [58]. Airton de Oliveira e outros, Presidente da República. Relator Ministro Carlos Velloso. Relator para o Acórdão Ministro Celso de Mello. Brasília, DF, 19 de abril de 1991. p. 26-39. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81737>. Acesso em: 27 jun. 2019.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Ebook.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.

CORIAT, Benjamin. Pensar pelo avesso: o modelo japonês de trabalho e organização. Rio de Janeiro: Revan: UFRJ, 1994.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2013.

______. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010. Ebook.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.

GOUNET, Thomas. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 1999.

FORD, Henry. Os princípios da prosperidade. Rio de Janeiro: Brand, 1954.

GRAU, Eros Roberto. Art. 170. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. (Série IDP). Ebook. p. 1877-1886.

HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 25. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

LARAIA, Maria Ivone Fortunato. Direito fundamental ao trabalho digno e o contrato de trabalho intermitente. 2018. 249 f. Tese (Doutorado em Direito) -- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/21767/2/Maria%20Ivone%20Fortunato%20Laraia.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2019.

MALLET, Estêvão; FAVA, Marcos. Art. 7º, XV. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. (Série IDP). Ebook. p. 627-629.

MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. (Série IDP). Ebook. p. 1169-1562.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 29. ed. 3. tiragem. São Paulo: Saraiva, 2015. Ebook.

ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO. El empleo atípico en el mundo: retos y perspectivas. Presentación resumida del informe. Genebra: OIT, 2016. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_534518.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2019.

OHNO, Taiichi. O sistema Toyota de produção: além da produção em larga escala. Reimpr. 2015. Porto Alegre: Bookman, 2015.

PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século XX: taylorismo, fordismo e toyotismo. 3. ed. 2. reimpressão. São Paulo: Expressão Popular, 2016.

PORTUGAL. Código do Trabalho: Lei n.º 7/2009 - Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12. 2009. Disponível em: <https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/114799007/201906172105/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice>. Acesso em 17 jun. 2019.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. 3. ed. 2. tiragem. São Paulo: LTr, 2002.

ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Ebook.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 8. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

TAYLOR, Frederick Winslow. Princípios de administração científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1995.