FAIR USE E LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR NA INTERNET: SEMELHANÇAS, ASSIMETRIAS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.7473
Keywords:
Fair Use, Copyright, Direito de Autor, Limitações ao Direito de Autor, Sociedade da Informação

Main Article Content

André Luis Mota Novakoski
Faculdade Autônoma de Direito, Universidad de Salamanca
http://orcid.org/0000-0003-0985-3053
Jorge Shiguemitsu Fujita
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, Universidade de São Paulo
http://orcid.org/0000-0002-0354-8974

Abstract

Este artigo tem por objeto de investigação traçar as semelhanças e assimetrias do instituto do fair use ou uso aceitável de obras protegidas por copyrightdo direito norte-americano com as limitações do direito de autor do direito brasileiro, inclusive questionando se o modelo de proteção de ideias hoje existente é compatível e atende às necessidades de uma sociedade da informação imersa em um contínuo processo de inovação disruptiva. O artigo tentará, ainda, polemizar a questão, apresentando fatos e fundamentos que demonstram a erosão do sistema de tutela de direitos intelectuais e a necessidade premente de profunda mudança em sua arquitetura legal.   

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Article Details

How to Cite
NOVAKOSKI, André Luis Mota; FUJITA, Jorge Shiguemitsu. FAIR USE E LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR NA INTERNET: SEMELHANÇAS, ASSIMETRIAS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 36, n. 13, p. 296–310, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.7473. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7473. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 36 No. 13 (2023)
Section
PARTE GERAL
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Author Biographies

André Luis Mota Novakoski, Faculdade Autônoma de Direito, Universidad de Salamanca

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP em regime de Cotutela e Dupla Titulação com a Universidad de Salamanca - USAL (Espanha). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2021). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo - USP (2005) e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (2004). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (1999). Graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2023). Membro Efetivo da Comissão de Falências e Recuperações Judiciais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB/DF, gestão 2022-2024). Membro Efetivo da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP, gestões 2018-2021 e 2022-2024). Advogado em São Paulo e no Distrito Federal. Administrador Judicial. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9359747942711767. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0985-3053. E-mail: andre@nvkk.com.br. Tel.: +55 11 99167-0102   

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Civil dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação lato sensu do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo). Professor Doutor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito de Família, Sucessões e Direitos Reais do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Parecerista, consultor jurídico e advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5202705522000286. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0354-8974. Contato: jorge.fujita@fmu.br.

 

  
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Europe PMC

References

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito de autor versus desenvolvimento tecnológico? In: VICENTE, Dário Moura; MIRANDA, Jorge; PINHEIRO, Luís de Lima. Estudos em memória ao Professor Doutor António dos Marques Santos, Separata, v. 1. Almedina: Coimbra, 2005, p. 787-795.

ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito de autor e a internet, em particular as recentes orientações da comunidade europeia. In: ASCENSÃO, José de Oliveira et al. Direito da sociedade da informação. Separata do volume VII. Coimbra: Coimbra Editora e APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual, 2008. p. 9-26.

ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito de autor no ciberespaço. Revista da EMERJ, v.2, n.7, Rio de Janeiro, 1999, p. 21-43.

BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

BOLDRIN, Michele; LEVINE, David K. Against intellectual monopoly. New York: Cambridge University Press, 2008. Disponível em: http://www.dklevine.com/general/intellectual/againstfinal.htm. Acesso em: 12 mai. 2021.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura. vol. 1. Trad. Roneide Venancio Majer e Klauss Brandini Gerhardt. 2.ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CICHETTO, Luiz Carlos Barata. Cópia Infiel – Led Zeppelin – Moral e Ética – Parte 1. Blog Combate Rock. Publ. 15 jan. 2014. Disponível em: https://combaterock.blogosfera.uol.com.br/2014/01/15/copia-infiel-led-zeppelin-moral-e-etica-parte-1/. Acesso em: 8 mar. 2021.

CICHETTO, Luiz Carlos Barata. Cópia Infiel – Led Zeppelin – Moral e Ética – Parte 2. Blog Combate Rock. Publ. 16 jan. 2014. Disponível em: https://combaterock.blogosfera.uol.com.br/2014/01/16/copia-infiel-led-zeppelin-moral-e-etica-parte-2/. Acesso em: 8 mar. 2021

GUERRA-PUJOL, F.E. Of Coase and copyrights: the law and economics of literary fan art. Journal of Intellectual Property and Entertainment Law, New York University, v. 9, n. 1, New York, Fall 2019 p. 93-105.

HOPPE, Hans-Hermann. The economics and ethics of private property: studies in political economy and philosophy. 2nd ed. Auburn: Mises Institute, 2006.

KINSELLA, Stephan. Contra a propriedade intelectual. Trad. Rafael Hotz, São Paulo: Mises Brasil, 2010.

KRETSCHMANN, Ângela. O acesso à cultura e o monopólio de obras intelectuais: onde está o bem público? Para onde vai o direito autoral? In: WACHOWICZ, Marcos (Organizador). Propriedade intelectual e internet, vol. 2. Curitiba: Juruá, 2011. p. 223-246.

MACHADO, Diego; DONEDA, Danilo. Direito ao anonimato na internet: fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo. v. 23. a. 7. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun. 2020. p. 95-140

MANKIW, Gregory N. Introdução à economia. Trad. Allan Vidigal Hastings e Elisete Paes e Lima. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

MAZZOLENI, Florent. As raízes do rock. Trad. Andrea Gottlieb Castro Neves. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2012.

MISES, Ludwig von. Ação humana: um tratado de economia. Trad. Donald Stewart Júnior. São Paulo: Mises Brasil, 2010.

PALMER, Tom G. Intellectual property: a non-posnerian law and economics aproach. Hamline Law Review, v. 12, Saint Paul, 1989, p. 261-304

POSNER, Richard A. Intellectual property: the law and economics approach. Journal of Economic Perspectives, v. 19, n. 2, Pittsburgh, Spring 2005, p. 57-73.

ROTHBARD, Murray N. A ética da liberdade. 2.ed. Trad. Fernando Fiori Chiocca. São Paulo: Mises Brasil, 2010.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Trad. Marina Gascón. 10.ed. Madrid: Editorial Trotta, 2011.