DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL

Abstract

O artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e o incremento significativo das relações de consumo entre países, mediante o exame de variáveis pré-definidas, constata-se um elevado nível protetivo da normativa brasileira, bem como a necessária harmonização da legislação consumerista entre os países que compõem o bloco, a fim de resguardar os legítimos interesses dos consumidores. A pesquisa se desenvolve, por fim, pelos métodos indutivo (de abordagem), comparativo (de procedimento) e sistemático (de interpretação jurídica), tendo cunho teórico e, quanto aos objetivos, classificando-se como eminentemente descritiva e explicativa.