ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL E CONFIANÇA PÚBLICA: O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO FERRAMENTA DISRUPTIVA DA AQUISIÇÃO PÚBLICA TRADICIONAL

Alexandre Antonio Bruno da Silva; Cíntia Menezes Brunetta; Paulo Roberto Fontenele Maia

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7486

PDF (Português (Brasil))

Published: Dec 6, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7486

Keywords:

Lei 14.133/2021, Diálogo competitivo, Administração pública consensual, Processos decisórios automatizados, Algoritmos, Confiança pública

Alexandre Antonio Bruno da Silva

Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

http://orcid.org/0000-0003-2799-4036

Cíntia Menezes Brunetta

Fadisp

http://orcid.org/0000-0001-5610-1693

Paulo Roberto Fontenele Maia

Unichristus

http://orcid.org/0000-0002-7810-3259

Abstract

A nova Lei 14.133/2021 surge em um cenário brasileiro carente de decisões transparentes e objetivas em termos de políticas públicas. Mais do que isso, ingressa no ordenamento jurídico pátrio no meio de uma pandemia que forçou uma reinterpretação e uma reinvenção de velhas e ultrapassadas práticas administrativas inspiradas em tradições seculares. O presente artigo aborda questões tão diversas como administração consensual e machine learning, legitimidade e governança, burocracia e eficiência. Pretende buscar no passado legitimidade e razão para as transformações, encontrar no presente ferramentas possíveis para elas e projetar no futuro uma administração pública mais coerente e democrática. No seu desenvolvimento, reconhece-se que pensar em modernização do Estado é pensar em burocracia e em processos decisórios transparentes. Defende-se, a seguir, que a nova modalidade licitatória trazida pela Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo, inaugura uma Administração Pública menos encastelada e mais horizontal, institucionalizando a participação privada na busca pelas melhores soluções para os desafios da “era da informação”. Conclui-se que se está diante de uma transformação paradigmática do Direito Público, em que abandona o formalismo jurídico para uma interpretação mais realista da norma mediante a concretização da Administração Pública consensual.

Downloads

Download data is not yet available.

How to Cite

SILVA, Alexandre Antonio Bruno da; BRUNETTA, Cíntia Menezes; MAIA, Paulo Roberto Fontenele. ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL E CONFIANÇA PÚBLICA: O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO FERRAMENTA DISRUPTIVA DA AQUISIÇÃO PÚBLICA TRADICIONAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 34, n. 13, p. 67–85, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7486. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7486. Acesso em: 20 dec. 2024.

Issue

Vol. 34 No. 13 (2023)

Section

PARTE GERAL

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Alexandre Antonio Bruno da Silva, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Doutorando em Política Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001). Mestre em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1998). Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Federal do Ceará (1988). Atualmente é professor do Programa de Mestrado do Centro Universitário Christus, Professor adjunto da Universidade Estadual. Coordenador da pós-graduação em direito do trabalho do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, professor titular da Faculdade Farias Brito (FB). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia política contemporânea, teoria geral do direito, direitos fundamentais sociais, direito do trabalho, responsabilidade social empresarial e filosofia do direito.

Cíntia Menezes Brunetta, Fadisp

Possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Christus - Unichristus. Doutoranda da Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp. É juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e, atualmente, está exercendo a função de Secretária Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, como juíza auxiliar da Presidência do STJ. Coordenadora Geral Adjunta do PPGD/Enfam. Vencedora do Prêmio Innovare em 2010 e menção honrosa do mesmo prêmio em 2019, ambos na categoria juiz.

Paulo Roberto Fontenele Maia, Unichristus

Possui graduação no curso de Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003), especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Ceará (2006), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (MS-2013) e Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio de Jesus (2020). Atualmente é Procurador do Estado do Amapá, aprovado em décimo lugar e nomeado através do Decreto nº.0465 de 20 de fevereiro de 2008. Tem experiência na área de gestão pública, foi responsável pela idealização e implantação da Central de Licitações e Contratos (CLC) do Estado do Amapá. Atuou ainda como Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa durante o período de 2010 a 2014. Atualmente exerce o cargo de Procurador Adjunto na Secretaria de Estado da Educação. Tem experiência na área de Direito Público, atuando nos seguintes temas : Licitação, Servidor Público, Contratos e Convênios, Organização Administrativa, Concessões e Permissões de Serviço Público, Regime Jurídico Próprio de Previdência (RPPS), Direito Financeiro e Orçamento Público. Atua ainda como facilitador da Escola de Administração Pública do Estado (EAP) ministrando cursos de Processo Disciplinar, Licitação e Orçamento Público.

References

BEVIR, Mark. Governança democrática: uma genealogia. Reverendo Sociol. Polit., Curitiba, v. 19, n. 39, p. 103-114, junho de 2011. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-4478201100020008&lng=en&nrm=iso>. acesso em 17 de fevereiro de 2021. https://doi.org/10.1590/S0104-44782011000200008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782011000200008

BEVIR, Mark. Porque a distância histórica não é um problema. História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography, v. 8, n. 18, 14 set. 2015. DOI: https://doi.org/10.15848/hh.v0i18.838

BRENNINMEIJER, Alex. Meer dan een burger-servicenummer. 2018. Disponível em: https://www.nationaleombudsman.nl/uploads/tijdschrift_voor_conflicthantering_hoeveel_legitimatie_schept_lokale_democratie.pdf. Último acesso em: 05 jul. 2019.

CASTELLS, M. A era da informação: fim de milênio. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002. v. 3.

CHEEMA, G. Shabbir; RODINELLI, Dennis A. From Government descentralization to decentralized governance. In: Decentralizing governance: emerging concepts and practices. Washington: Brooking Institution Press, 2007. P 1-20.

CHRISTIAN, B.; GRIFFITHS, T. Algorithms to live by the computer science of humam decisions. New York: Henry Holt and Co, 2016.

DANAHER, John et al. Algorithmic governance: Developing a research agenda through the power of collective intelligence. Big Data & Society, v. 4, n. 2, 2017. DOI: https://doi.org/10.1177/2053951717726554

FREY, Klaus. Desenvolvimento, boa governança e democracia local. Braz. sci. político rev. (Online), Rio de Janeiro , v. 3, Selected Edition, 2008 . Disponível em <http://socialsciences.scielo.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-38212008000100007&lng=en&nrm=iso>. acesso em 17 de fevereiro de 2021.

GONÇALVES, Alcindo Fernandes; COSTA, José Augusto Fontoura. Governança global e regimes internacionais. São Paulo: Almedina, 2011.

JOSEPH, Rhoda C.; JOHNSON Norman A. Big data and transformational government. Disponível em: https://pennstate.pure.elsevier.com/en/publications/big-data-and-transformational-government. Acesso em 04 fev. 2021.

KRAEMER, F; VAN OVERVELD, K; PETERSON, M. Is there an ethics of algorithms? Ethics and Information Technology 13(3): 251–260, 2011. DOI: https://doi.org/10.1007/s10676-010-9233-7

MAX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel. Trad. Rubens Enderle e Leonardo de Deus. 3ª. Ed. São Paulo: Boitempo, 2013.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade e a sujeição das mulheres. Trad. Paulo Geiger. 1ª ed. São Paulo: Penguin Classics Companhia das letras, 2017.

MITTELSTADT, B. D. et al. The ethics of algorithms: mapping the debate. Big Data & Society, v. 3, n. 2, p. 205395171667967, 2016. Disponível em: . DOI: https://doi.org/10.1177/2053951716679679

NAIK, Gauri, BHIDE, Sanika S. Bhide. Will the future of knowledge work automation transform personalized medicine?. Applied & translational genomics 3, no. 3 (2014): 50-53. DOI: https://doi.org/10.1016/j.atg.2014.05.003

O’NEIL, C. Weapons of math destruction: How big data increases inequality and threatens democracy. Broadway Books, 2016.

OLIVEIRA, G. J. et al. A administração consensual como a nova face da administração pública no séc. XXI. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 104, p. 303-322, jan./dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v104i0p303-322

PASQUALE, Frank. The Black Box Society. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2016.

TENÓRIO, F. G. Weber e a burocracia. Revista do Serviço Público, v. 38, n. 4, p. 79-90, 19 jul. 2017. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/2328. Acesso em: 15 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v38i4.2328

SCHILLING, Voltaire. Franz Kafka e o horror à burocracia. 06 mar. 2013. Terra – Educação – História. Disponível em: <https://www.terra. com.br/noticias/educacao/hi storia/franz-kafka-e-o-horror-a-burocracia,e47c51553204d310VgnVCM5000009ccceb 0aRCRD.html. Acesso em: 20 fev. 2019.

WEBER, Max. O que é burocracia. Brasília: Conselho Nacional de Administração, 2018. Disponível em: <https://cfa.org.br/wp-content/uploads/2018/02/40livroburocra cia_diagramacao.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2019.

WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 2. Trad. Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. 4a ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2015.

WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1. Trad. Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. 4a ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2014.

WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Trad. Waltensir Dutra. 5. Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016.

WORLD BANK. Sub-Saharan Africa: from crIsis to sustainable growth. Whashingot: World Bank, 1989. Disponível em: https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/498241468742846138/from-crisis-to-sustainable-growth-sub-saharan-africa-a-long-term-perspective-study. Aceso em 17 fev. 2021.

Article Sidebar

Main Article Content