DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS

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Published: Dec 14, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8966
Keywords:
Contratos existenciais, Direitos da personalidade, Negócio jurídico.

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Claudia Aparecida Costa
Valéria Silva Galdino Cardin

Abstract

O artigo tematiza os direitos da personalidade e a possibilidade de que eles sejam objetos de negócios jurídicos existenciais. Parte-se da seguinte problematização de pesquisa: são cabíveis as limitações decorrentes da ingerência de normas de ordem pública no que tange ao objeto que o negócio jurídico pode perseguir, especialmente quando versa sobre direitos personalíssimos? A pesquisa se faz necessária tendo em vista a delimitação da doutrina majoritária, quanto ao objeto da relação negocial, versar unicamente sobre bens de natureza patrimonial. Como hipótese, entende-se que seria possível, diante dos avanços sociais e da teoria contratual, que os direitos personalíssimos se apresentem como objeto de relações negociais. O estudo apoiou-se no método hipotético-dedutivo para a busca e obtenção de respostas a tal indagação, com recurso à técnica de pesquisa bilbiográfica e documental.

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COSTA, Claudia Aparecida; CARDIN, Valéria Silva Galdino. DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 31, n. 12, p. 413–426, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8966. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8966. Acesso em: 20 dec. 2024.
Issue
Vol. 31 No. 12 (2022)
Section
PARTE GERAL
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Author Biographies

Claudia Aparecida Costa

Doutoranda pelo programa de Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá- UNICESUMAR, tendo como linha de pesquisa os instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Bolsista CAPES. Mestre em direitos da personalidade pelo Centro Universitário de Maringá-UNICESUMAR. E-mail: claudiaclopes@outlook.com

Valéria Silva Galdino Cardin

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar; Pesquisadora pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br
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