DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL
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Publicado:
dic 1, 2016
Palabras clave:
Governança Global. Direito Internacional. Processo Jurídico Transnacional. Fragmentação do Direito Internacional. Constitucionalismo Transnacional.
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Resumen
O artigo examina a emergência do conceito de governança global argumentando que com a complexificação social surgiram novas formas regulatórias transnacionais que desafiam o conceito tradicional de direito internacional articulado no início do Século XIX. Propõe uma classificação em três etapas das transformações do espaço transnacional ao longo do Século XX, caracterizadas respectivamente por um período assembleista, outro executivo, chegando ao atual, de judicialização transnacional com ampla fragmentação normativa e o surgimento de regimes auto-continentes com pretensões constitucionais. Metodologicamente, é procedida a descrição das organizações internacionais prevalentes e das teorias jurídicas hegemônicas em cada uma das fases. Na conclusões, são mapeadas sete características distintivas do espaço transnacional ao largo do período analisado: tipo de problema preocupando o campo; estratégias de ação dos operadores; processo de tomada de decisão; estilo de governança; organizações e instituições disponíveis; atores principais; e abordagens teóricas.
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TORELLY, Marcelo. DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 20–46, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.2990. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2990. Acesso em: 20 dic. 2024.
Número
Sección
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Citas
BERMAN, Nathaniel Berman. “Modernism, Nationalism, and the Rhetoric of Reconstruction”. Yale Journal of Law and the Humanities, vol. 02, 1992, pp. 351-380.
CARDOSO, Evora Lusci Costa. Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Coleção Fórum Direitos Humanos, vol.04. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
ESTY, Daniel C. “Good Governance at the Supranational Scale: globalizing administrative law”. The Yale Law Journal, vol.115, nº 07, 2006.
GRIMM, Dieter. “The Constitution in the Process of Denationalization”. Constellations, vol.12, nº04, 2005.
HOLSTI, Kalevi J. Peace and War: Armed Conflicts and International Order 1648-1989. Cambridge: Cambridge University Press, 1991.
HOWSE, Robert; TEITEL, Ruti. “Beyond compliance: rethinking why International law really matters”, Global Policy, Vol.01, nº 02, 2010.
KALDOR, Mary. “Governance, Legitimacy, and Security: three scenarios for the Twenty First Century.” In: WAPNER, Paul; EDWIN Jr, Lester (org.). Principled World Politics: the challenge of normative international relations. Lanham: Rowman & Littlefield, 2000.
KELSEN, Hans. Pure Theory of Law. Translation of the 2nd Edition by Max Knight. Los Angeles/Berkeley: University of California Press, 1967.
KENNEDY, David Kennedy. “Receiving the International”. Connecticut Journal of International Law. Vol.10, 1994.
KENNEDY, David. “One, Two, Three, Many Legal Orders: Legal Pluralism and the Cosmopolitan Dream” NYU Review of Law and Social Change , vol.31, 2007.
KENNEDY, David. “The Move to Institutions”. Cardozo Law Review, v.08, 1987-b.
KENNEDY, David. “The Sources of International Law”. American University Journal of International Law, vol.02, nº01, 1987-a.
KENNEDY, David. “Tom Franck and the Manhattan School”. NYU Journal of International Law and Politics, vol. 35, 2003.
KINGSBURY, Benedict; KRISCH, Nico; STEWART, Richard B. “The Emergence of Global Administrative Law”. Law and Contemporary Problems, vol.68, nº ¾, 2005.
KOH, Harold H. “Transnational Legal Process”. Nebraska Law Review, vol.75, 1996.
KOSKENNIEMI, Martii; LEINO, Päivi. “Fragmentation of International Law? Postmodern Anxieties”. Leiden Journal of International Law, vol. 15, 2002.
MORGENTHAU, Hans J. “Positivism, Functionalism, and International Law”. The American Journal of International Law, Vol. 34, N.º 02, 1940, pp. 260-284.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
PATTBERG, Philipp. “The Institutionalization of Private Governance: How Business and Nonprofit Organizations Agree on Transnational Rules”. Governance, vol.18, nº 04, 2005, pp.589-610.
PREUSS, Ulrich. Disconnecting Constitutions from Statehood. In: DOBNER, Petra; LOUGHLIN, Martin. The Twilight of Constitutionalism? New York: Oxford University Press, 2010.
SASSEN, Saskia. Territory, Authority, Rights. Princeton: Princeton University Press, 2006.
SIMMA, Bruno; PULKOWSKI, Dirk. “Of Planets and the Universe: Self-contained Regimes in International Law”. European Journal of International Law, vol.17, nº 03, 2006.
SLAUGHTER, Anne-Marie. “A Global Community of Courts”. Harvard International Law Journal, vol. 44, no. 01, 2003.
SLAUGHTER, Anne-Marie. “International law and international relations theory: a dual agenda”, American Journal of International Law, vol.87, nº02, 1993.
STARKE, J.G. “Monism and Dualism in the Theory of International Law,” British Yearbook of International Law, n.º 66, 1936.
TEITEL, Ruti. "Kosovo to Kadi: legality and legitimacy in contemporary International Order”. Ethics and International Affairs, vol.28, nº 01, 2014.
TEUBNER, Gunther. “Fragmented Foundations – societal constitutionalism beyond the Nation State,” in: DOBNER, Petra; LOUGHLIN, Martin (orgs.), The Twilight of Constitutionalism. Oxford: Oxford University Press, 2010.
TEUBNER, Gunther. Constitutional Fragments: societal constitutionalism and globalization. New York: Oxford University Press, 2012.
TORELLY, Marcelo. “Unidade, Fragmentação e Novos Atores no Direito Mundial: leituras de operadores do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a formação de direitos globais no sistema regional”. In: Galindo, George (org.). Fragmentação do Direito Internacional. Belo Horizonte: Arraes, 2015, pp.106-123.
TORELLY, Marcelo. Governança Transversal dos Direitos Fundamentais – experiências latino-americanas. Tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2016, 300p.
UNITED NATIONS. International Law Commission. Fragmentation of International Law: difficulties arrising from the diversification and expansion of International Law. (A/CN.4/L.682), Genebra, 2006.
CARDOSO, Evora Lusci Costa. Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Coleção Fórum Direitos Humanos, vol.04. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
ESTY, Daniel C. “Good Governance at the Supranational Scale: globalizing administrative law”. The Yale Law Journal, vol.115, nº 07, 2006.
GRIMM, Dieter. “The Constitution in the Process of Denationalization”. Constellations, vol.12, nº04, 2005.
HOLSTI, Kalevi J. Peace and War: Armed Conflicts and International Order 1648-1989. Cambridge: Cambridge University Press, 1991.
HOWSE, Robert; TEITEL, Ruti. “Beyond compliance: rethinking why International law really matters”, Global Policy, Vol.01, nº 02, 2010.
KALDOR, Mary. “Governance, Legitimacy, and Security: three scenarios for the Twenty First Century.” In: WAPNER, Paul; EDWIN Jr, Lester (org.). Principled World Politics: the challenge of normative international relations. Lanham: Rowman & Littlefield, 2000.
KELSEN, Hans. Pure Theory of Law. Translation of the 2nd Edition by Max Knight. Los Angeles/Berkeley: University of California Press, 1967.
KENNEDY, David Kennedy. “Receiving the International”. Connecticut Journal of International Law. Vol.10, 1994.
KENNEDY, David. “One, Two, Three, Many Legal Orders: Legal Pluralism and the Cosmopolitan Dream” NYU Review of Law and Social Change , vol.31, 2007.
KENNEDY, David. “The Move to Institutions”. Cardozo Law Review, v.08, 1987-b.
KENNEDY, David. “The Sources of International Law”. American University Journal of International Law, vol.02, nº01, 1987-a.
KENNEDY, David. “Tom Franck and the Manhattan School”. NYU Journal of International Law and Politics, vol. 35, 2003.
KINGSBURY, Benedict; KRISCH, Nico; STEWART, Richard B. “The Emergence of Global Administrative Law”. Law and Contemporary Problems, vol.68, nº ¾, 2005.
KOH, Harold H. “Transnational Legal Process”. Nebraska Law Review, vol.75, 1996.
KOSKENNIEMI, Martii; LEINO, Päivi. “Fragmentation of International Law? Postmodern Anxieties”. Leiden Journal of International Law, vol. 15, 2002.
MORGENTHAU, Hans J. “Positivism, Functionalism, and International Law”. The American Journal of International Law, Vol. 34, N.º 02, 1940, pp. 260-284.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
PATTBERG, Philipp. “The Institutionalization of Private Governance: How Business and Nonprofit Organizations Agree on Transnational Rules”. Governance, vol.18, nº 04, 2005, pp.589-610.
PREUSS, Ulrich. Disconnecting Constitutions from Statehood. In: DOBNER, Petra; LOUGHLIN, Martin. The Twilight of Constitutionalism? New York: Oxford University Press, 2010.
SASSEN, Saskia. Territory, Authority, Rights. Princeton: Princeton University Press, 2006.
SIMMA, Bruno; PULKOWSKI, Dirk. “Of Planets and the Universe: Self-contained Regimes in International Law”. European Journal of International Law, vol.17, nº 03, 2006.
SLAUGHTER, Anne-Marie. “A Global Community of Courts”. Harvard International Law Journal, vol. 44, no. 01, 2003.
SLAUGHTER, Anne-Marie. “International law and international relations theory: a dual agenda”, American Journal of International Law, vol.87, nº02, 1993.
STARKE, J.G. “Monism and Dualism in the Theory of International Law,” British Yearbook of International Law, n.º 66, 1936.
TEITEL, Ruti. "Kosovo to Kadi: legality and legitimacy in contemporary International Order”. Ethics and International Affairs, vol.28, nº 01, 2014.
TEUBNER, Gunther. “Fragmented Foundations – societal constitutionalism beyond the Nation State,” in: DOBNER, Petra; LOUGHLIN, Martin (orgs.), The Twilight of Constitutionalism. Oxford: Oxford University Press, 2010.
TEUBNER, Gunther. Constitutional Fragments: societal constitutionalism and globalization. New York: Oxford University Press, 2012.
TORELLY, Marcelo. “Unidade, Fragmentação e Novos Atores no Direito Mundial: leituras de operadores do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a formação de direitos globais no sistema regional”. In: Galindo, George (org.). Fragmentação do Direito Internacional. Belo Horizonte: Arraes, 2015, pp.106-123.
TORELLY, Marcelo. Governança Transversal dos Direitos Fundamentais – experiências latino-americanas. Tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2016, 300p.
UNITED NATIONS. International Law Commission. Fragmentation of International Law: difficulties arrising from the diversification and expansion of International Law. (A/CN.4/L.682), Genebra, 2006.