ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA ALARGADA DE BENS À LUZ DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987 In: MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional - 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BASSO, Maristela. A lei anticorrupção é a melhor alternativa para as empreiteiras. Disponível em: http://www.justificando.com/2015/03/03/a-lei-anticorrupcao-e-a-melhor-alternativa-para-as-empreiteiras/. Acesso em: 14 abril. 2020 às 12:15
BARROS, Lavagem de Capitais - Crimes, Investigação, Procedimento Penal e Medidas Preventivas - Edição Revista, Atualizada e Ampliada. São Paulo: Juruá Editora, 2017.
BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com
comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BECHARA, Fabio Ramazzini. Prisão Cautelar. São Paulo: Malheiros, 2005.
BEZERRA, Marcelo Lauande. A experiência italiana no confisco de bens de integrantes de grupos mafiosos. Revista da AGU, Brasília-DF, v. 14, n. 04, p. 179-192, out./dez, 2015. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/590. Acesso em: 15 out. 2019.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte Geral. v. 1. 22ª ed. rev., amp., atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 543.974/MG, rel. Eros Grau, data de julgamento: 25 mar. 2009.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CORREIA, João Conde. Da proibição do confisco à perda alargada. Lisboa: INCM, 2012.
CORTESI, Maria Francesca. Confisca di prevenzione “antimafia” e confisca “allargata”: rapporti ed interferenze processual - Archivio Penale 2014, n. 3. Disponível em: http://www.archiviopenale.it/File/DownloadArchivio?codice=29420bc2-0ef2-4ab1-99ca-e44f6461156d. Acesso em: 17 out. 2019.
CUNHA, José Manoel Damião. Perda de bens a favor do Estado. Arts. 7º-12, da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira). In: Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira. Centro de Estudos Judiciários. Coimbra: Coimbra, 2004.
ESSADO, Tiago Cintra. A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro. 2014. Tese Doutorado em Direito Processual. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2014. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde- 11022015-135202/>. Acesso em: 30 mai. 2019.
EUROPA. EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Phillips v. The United Kingdom - Application no. 41087/98
EUROPA. EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Butler v. United Kingdom - Application no. 41661/98
FERNANDES, Antonio Scarance. O papel da vítima no processo penal. São Paulo:
Malheiros, 1995 In: ESSADO, Tiago Cintra. A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro. 2014. Tese Doutorado em Direito Processual. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2014. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde- 11022015-135202/>. Acesso em: 30 mai. 2019.
GRECCO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral v.1. 17ª Ed. rev., amp., atual. Niterói: Editora Impetus, 2015.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da proporcionalidade e teoria do direito in Direito Constitucional/Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Editora Malheiros, 2001
HESSE, Konrad. Temas Fundamentais do Direito Constitucional. 1ªed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ITÁLIA. Cass., Sez. V, 16 maggio 2014 (dep. 22 luglio 2014), n. 32353, Pres. Dubolino, Rel. Guardiano, Imp. G.M.
LINHARES, Sólon Cícero. Os limites do confisco alargado. RJLB, Ano 5, nº 2, 2019. Disponível em: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/2/2019_02_1731_1803.pdf. Acesso em 01 out. 2019.
LINHARES, Sólon Cícero; CARDELLI, Luiz Henrique. O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília, v. 41, n. 2, p. 121 - 142, jul./dez., 2016. Disponível em: http://revista.pg.df.gov.br/index.php/RJPGDF/article/download/331/242. Acesso em: 23 set. 2019.
LÔBO, Paulo. Direito Civil. Coisas. São Paulo: Saraiva, 2015 In: TARTUCE, Flávio Barros. Manual de Direito Civil. 8ª ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: Editora Método, 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional - 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MILONE, Sofia. La confisca allargata al banco di prova della ragionevolezza e della presunzione di innocenza. 2018. Disponível: http://www.lalegislazionepenale.eu/wp-content/uploads/2018/06/Milone-approfondimenti-1.pdf. Acesso em: 17 out. 2019.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Projeto de lei anticrime. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1549284631.06/projeto-de-lei-anticrime.pdf. Acesso em: 24 abr. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Dez Medidas Contra a Corrupção. Disponível em: 1http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/campanha/documentos/medidas-anticor rupcao_versao-2015-06-25.pdf. Acesso em 27 jul. 2019.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. Parte Geral.
Vol. 1. 31ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.
MIRANDA, Maria Bernadete; MIRANDA, Fernando Silveira Melo Plentz. Aspectos Emergentes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Italiana e Brasileira. Revista Virtual Direito Brasil, v. 8, n° 1, 2014. Disponível em: http://www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/revista/revistav81/artigos/bf.pdf. Acesso em: 14 abr. 2020.
MORAES. Guilherme de la Peña. Curso de Direito Constitucional. 10ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2018.
MORAES, Maurício Zanoide. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise
de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2010.
OCDE. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. Confiscation of instrumentalities and proceeds of corruption crimes in Eastern Europe and Central Asia. Disponível em: https://www.oecd.org/corruption/acn/OECD-Confiscation-of-Proceeds-of-Corruption-Crimes-ENG.pdf. Acesso em: 19 set. 2019.
PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2014/42/EU. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014L0042&from=EN. Acesso em: 20 set. 2019.
LOBO, Paulo In: TARTUCE, Flávio Barros. Manual de Direito Civil. 8ª ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: Editora Método, 2018.
PEZZOTTI, Olavo Evangelista. Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro. Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC - ano 6, n. 11, p. 61-101, jan./jun, 2019. Disponível: https://www.academia.edu/39883033/Apontamentos_sobre_o_confisco_nos_crimes_de_tr%C3%A1fico_de_entorpecentes_e_de_lavagem_de_dinheiro
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 2ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2018.
PORTUGAL. Tribunal Constitucional de Portugal. Acórdão 392/2015. Disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt. Acesso em: 18 out 2019.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 6ª ed. rev., atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
SANTOS, Juarez Cirino dos; SANTOS, June dos. Reflexões sobre Confisco Alargado. Boletim do IBCCRIM. ano 23, n. 277, 2015. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/boletim_ artigo/5679-Reflexoes-sobre-confisco-alargado. Acesso em 14 set. de 2019
SILVA, Cristian Kiefer da; JÚNIOR, Luiz Antônio Soares; PEGO, Anne Vieira Teodorak. Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama. Caderno do Programa de Pós-Graduação Direito/UFRGS. v. 13, nº 2, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/81006. Acesso em 14 abr. de 2020
SIMONATO, Michele. Confiscation and fundamental rights across criminal and non-criminal domains. ERA Forum (2017) 18:365–379 DOI 10.1007/s12027-017-0485-02017. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s12027-017-0485-0. Acesso em: 21 set. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo, 2017.
STRECK, Lênio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. Brasília: Revista Jurídica Virtual, vol. 2, n. 13, junho/1999
TARTUCE, Flávio Barros. Manual de Direito Civil. 8ª ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: Editora Método, 2018.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. rev., e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
VIEIRA, Roberto D’Oliveira. Análise de direito comparado do confisco alargado: aportes da perda alargada para o Brasil. Tese de Mestrado em Direito. Universidade Católica de Brasília. Brasília: 2017. Disponível em: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2337. Acesso 09 set. 2019.