Enviar artigo via e-mail O “GRANDE JOGADOR” - COMO ATUA O JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA
Resumo
Este trabalho questiona o papel do Poder Judiciário no tratamento da litigiosidade repetitiva pela análise da sua atuação nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (“IRDR"). A partir da teoria da tipologia dos litigantes, de Marc Galanter, e do ideário de acesso à justiça, a postura dos tribunais brasileiros é analisada em dois momentos específicos do funcionamento do IRDR: na (eventual) aferição da representatividade adequada dos legitimados para suscitar o IRDR e na avaliação da qualidade da participação de interessados na formação do contraditório. Com suporte em dados empíricos sobre os IRDR, o artigo conclui que os tribunais adotam comportamento estratégico ao lidarem com o instrumento, priorizando a gestão do volume de processos em detrimento dos mecanismos participativos previstos no seu procedimento. Com isso, assumem um papel de “player” da litigância judicial, aproximando-se dos demais litigantes, ainda que sob condições diferenciadas.
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ABBOUD, G.; CAVALCANTI, M. DE A. Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório. Revista de Processo, n. 240, p. 221–242, 2015.
ALVES DA SILVA, P. E. Gerenciamento de Processos Judiciais. São Paulo: Saraiva, 2010.
ALVES DA SILVA, P. E. Acesso à Justiça, Litigiosidade e o Modelo processual civil brasileiro. [s.l.] Universidade de São Paulo, 2018.
ASPERTI, M. C. A. Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória - entre o acesso à justiça e a eficiência do Judiciário. Revista de Processo, v. 42, n. 263, p. 233–255, 2017.
ASPERTI, M. C. A. Acesso à justiça e técnicas de julgamento de casos repetitivos. [s.l.] Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2018.
ASPERTI, M. C. D. A. Recursos Repetitivos e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. São Paulo: Lumen Juris, 2019.
BASTOS, A. A. A. O devido processo legal nas demandas repetitivas. [s.l.] Universidade Federal da Bahia, 2012.
BRASIL. 100 maiores litigantes. Conselho Nacional de Justiça. Brasília: 2012.
CABRAL, A. DO P. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos. Revista de Processo, v. 231, n. versão eletrônica, 2014.
CALAMANDREI, P. Processo e Democrazia. Padova: Cedam, 1954
CAMBI, E. Jurisprudência Lotérica. Revista dos Tribunais, v. 786, p. 108–128, 2001.
CAVALCANTI, M. DE A. A falta de controle judicial da adequação da representatividade no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Revista Pensamento Jurídico, v. 7, p. 30–47, 2015.
CAVALCANTI, M. DE A. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GABBAY, D. M.; CUNHA, L. G. Litigiosidade, Morosidade e Litigância Repetitiva no Judiciário: uma análise empírica. São Paulo: Saraiva, 2012.
GALANTER, M. Why the " Haves " Come out Ahead : Speculations on the Limits of Legal Change Author ( s ): Marc Galanter Source : Law & Society Review , Vol . 9 , No . 1 , Litigation and Dispute Processing : Part One Published by : Wiley on behalf of the Law and Society. v. 9, n. 1, p. 95–160, 1974.
MANCUSO, R. C. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MANCUSO, R. C. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MARINONI, L. G. O problema do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Revista de Processo, v. 249, p. 399–419, 2015.
MARINONI, L. G. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MEDINA, J. M. G. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2015.
MENDES, A. G. DE C. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, analise e interpretação do novo instituto processual. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
NEVES, A. C. Questão-de-facto questão-de-direito ou o problema metodológico da juridicidade: ensaio de uma reposição crítica. Coimbra: Almedina, 1968.
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. FREIRE, Alexandre; BARROS, Lucas Buril de Macedo; PEIXOTO, Ravi. Coletânea Novo CPC: Doutrina Selecionada. Salvador: Juspodivm, 2015
ROCHA, C. L. A. Sobre a súmula vinculante. Revista de Direito Adminsitrativo, n. 210, p. 129–146, 1997.
SANDEFUR, R. L. (2009). The Fulcrum Point of Equal Access to Justice: Legal and Non-Legal Institutions of Remedy. Loy. L.A. L. Rev., 42, 949.
SANDEFUR, R. L. (2008). Access to civil justice and race, class, and gender inequality. Annual Review of Sociology, 34.
SANTOS FILHO, H. P.; TIMM, L. B. Demandas judiciais e morosidade da justiça civil. Porto Alegre: Conselho Nacional de Justiça, 2011.
SHECAIRA, F. M. Participação nos julgamentos de casos repetitivos. [s.l.] Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2019.
TEMER, S. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2. ed. Salvador: Juspodium, 2017.
THEODORO JR., H. Curso de direito processual civil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
THIBAULT, J., WALKER, L., LATOUR, S., & HOULDEN, P. (1973). Procedural justice as fairness. Stan. L. Rev., 26, 1271.
TYLER, T. R. (2005). Procedural justice. (T. R. Tyler, Ed.). Aldershot [u.a.]: Ashgate.
ZUFELATO, C. et al. I Relatório de Pesquisa Empírica do Observatório Brasileiro de IRDRs. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2019.
ZUFELATO, C.; OLIVEIRA, F. A. Meios de impugnação da decisão do exame de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Revista de Processo, v. 286, p. 421–448, 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6348
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