O Caso Battisti
Barre latérale de l'article
Contenu principal de l'article
Résumé
O artigo reconstrói os fatos judiciais relativos a vários pedidos de extradição para a Itália de Cesare Battisti, um caso que interessou os tribunais franceses, a Corte Europeia dos Direitos Humanos e as autoridades brasileiras. Na perspectiva constitucional, foi mostrado o quadro das garantias aplicadas pelos Tribunais Italianos de Justiça em processos que levaram à condenação do extraditando, demonstrando que a Itália manteve todas as características do Estado de Direito, também durante o momento difícil da luta ao terrorismo interno.
DOI:10.5585/rdb.v1i1.83
Téléchargements
Details de l'article
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
