DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XXI: UMA ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA-NORMATIVA SOBRE O TEMA

Résumé

Apesar dos diversos avanços ocorridos na área dos Direitos Humanos, especialmente quanto à questão trabalhista, há uma situação ainda muito recorrente que contradiz todos os direitos prescritos ao homem: a persistência da escravidão ou de situações análogas a este tipo de trabalho. Isso acontece em diversos países, especialmente naqueles em desenvolvimento, tal qual o Brasil. Esta realidade faz-se presente na vida de milhões de homens, mulheres e crianças. Assim, a escravidão torna-se um problema não só para aqueles que a sofrem diretamente, mas para o âmbito da Justiça e do Direito, ao se tentar efetivamente concretizar os direitos e garantias fundamentais para todos.Este artigo visa identificar algumas formas de escravidão existentes no Brasil atual, baseado em pesquisa bibliográfica.