O AMICUS CURIAE EM MANDADO DE SEGURANÇA E EM MANDADO DE INJUNÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA DE PETER HÄRBELE
Barre latérale de l'article
Publiée :
déc. 1, 2016
Mots-clés :
Amicus Curiae, Mandado de segurança, Mandado de injunção, Transcendência subjetiva da lide.
Contenu principal de l'article
Résumé
O presente artigo pretende expor uma controvérsia que se instaura no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a admissão do ingresso dos amici curiae em sede de mandado de segurança e de mandado de injunção. Analisando decisões favoráveis e desfavoráveis à admissão do amicus curiae em mandado de segurança e em mandado de injunção, evidencia-se que, mesmo nos casos em que há uma manifesta transcendência subjetiva da lide, o amicus curiae, com raras exceções, não tem sido admitido, o que vem causando prejuízos não somente para aqueles que pretendiam ingressar com o pedido de amicus curiae, como para o Supremo Tribunal Federal que perde a oportunidade de produzir decisões de caráter mais pluralista e aberto.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Details de l'article
Comment citer
CAVALCANTI, Alessandra Damian. O AMICUS CURIAE EM MANDADO DE SEGURANÇA E EM MANDADO DE INJUNÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA DE PETER HÄRBELE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 223–238, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3017. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3017. Acesso em: 20 déc. 2024.
Numéro
Rubrique
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Références
BOTELHO, Marcos César. A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL, STF. ADI2.321-MC, rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10.6.2005.
BRASIL, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em. Compulsado em 10/02/2016.
BRASIL, Informativo STF nº 755, de 18 a 22 de agosto de 2014. Disponível em. Compulsado em 08/02/2016.
BRASIL, STF. RMS 25.841, Rel. Gilmar Mendes. Decisão de 14/01/2011. Divulgada no DJE de 04/02/2011, com validade de publicação 07/02/2011.
BRASIL, STF. MS 32.033, Rel. Min. Gilmar Mendes. Decisão de 20/06/2013. Divulgada no DJE de 17/02/2014, com validade de publicação em 18/02/2014.
BINENBOJM, Gustavo. A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro: Requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Público da Bahia. n. 1, janeiro, 2004. Disponível em.
BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
________________________. Da legitimidade do IASP como Amicus Curiae in Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ano 17. n. 34. Jul/dez 2014. São Paulo: Editora IASP.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Mandado de Segurança. Assistência e amicus curiae.. Revista de Processo, vol. 112, 2003.
CARVALHO, José Maurício. Miguel Reale: ética e filosofia do direito. Porto Alegre: ediPUCRS, 2011.
COELHO, Inocêncio Mártires. As ideias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro in Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 35 n. 137 jan/mar. 1998. p. 158. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/343/r137-16.pdf?sequence=4. Compulsado em 12/02/2016.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
__________________. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. V. 1.
__________________. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. V. 2.
HÄBERLE, Peter. Hermenênutica Constitucional A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
_______________.El Estado constitucional. Estudio introductorio Instituto de Investigaciones Jurídicas. Diego Valadés. Tradución e índices Héctor Fix-Fierro. México: Universidad Autônoma de México, 2003. Disponível em < https://www.academia.edu/27405088/El_Estado_constitucional_H%C3%89CTOR_FIX-FIERRO_Estudio_introductorio>. Compulsado em 29/08/2016.
_______________. Pluralismo y Constitucion: Estudios de Teoria Constitucional de la sociedad abierta. Spain: Tecnos, 2013. Disponível em < https://openlibrary.org/search?q=H%C3%A4berle>. Compulsado em 05/06/2016.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução Gilmar Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
MACIEL, Adhemar Ferreira. Amicus Curiae: um instituto democrático. Revista de informação legislativa. Brasília v. 38 n. 153 jan/mar 2002. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/742. Compulsado em 08/02/2016.
MEDINA, Damares. Amicus curiae – Amigo da Corte ou Amigo da Parte?. São Paulo: Saraiva, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional/ Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2014
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______________________. Código de processo civil comentado. 16 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SHAPIRO, Stephen M. Amicus briefs in the Supreme Court. Litigation. Vol. 10, n.3, 1984. P. 21-24. Disponível em < http://www.jstor.org/stable/29758879?seq=1#page_scan_tab_contents>. Compulsado em 15/06/2016.
SPRIGGS, James F. WAHLBECK, Paul J. Amicus Curiae and the role of information at the Supreme Court. Political Research Quaterly. Vol. 50, n. 2 jun 1997. P. 365-386. Disponível em < https://www.jstor.org/stable/448962?seq=7#page_scan_tab_contents>. Compulsado em 10/06/2016.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. Coordenção Teresa Arruda Alvim Wambier et al. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
BRASIL, STF. ADI2.321-MC, rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10.6.2005.
BRASIL, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em
BRASIL, Informativo STF nº 755, de 18 a 22 de agosto de 2014. Disponível em
BRASIL, STF. RMS 25.841, Rel. Gilmar Mendes. Decisão de 14/01/2011. Divulgada no DJE de 04/02/2011, com validade de publicação 07/02/2011.
BRASIL, STF. MS 32.033, Rel. Min. Gilmar Mendes. Decisão de 20/06/2013. Divulgada no DJE de 17/02/2014, com validade de publicação em 18/02/2014.
BINENBOJM, Gustavo. A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro: Requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Público da Bahia. n. 1, janeiro, 2004. Disponível em
BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
________________________. Da legitimidade do IASP como Amicus Curiae in Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ano 17. n. 34. Jul/dez 2014. São Paulo: Editora IASP.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Mandado de Segurança. Assistência e amicus curiae.. Revista de Processo, vol. 112, 2003.
CARVALHO, José Maurício. Miguel Reale: ética e filosofia do direito. Porto Alegre: ediPUCRS, 2011.
COELHO, Inocêncio Mártires. As ideias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro in Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 35 n. 137 jan/mar. 1998. p. 158. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/343/r137-16.pdf?sequence=4. Compulsado em 12/02/2016.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
__________________. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. V. 1.
__________________. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. V. 2.
HÄBERLE, Peter. Hermenênutica Constitucional A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
_______________.El Estado constitucional. Estudio introductorio Instituto de Investigaciones Jurídicas. Diego Valadés. Tradución e índices Héctor Fix-Fierro. México: Universidad Autônoma de México, 2003. Disponível em < https://www.academia.edu/27405088/El_Estado_constitucional_H%C3%89CTOR_FIX-FIERRO_Estudio_introductorio>. Compulsado em 29/08/2016.
_______________. Pluralismo y Constitucion: Estudios de Teoria Constitucional de la sociedad abierta. Spain: Tecnos, 2013. Disponível em < https://openlibrary.org/search?q=H%C3%A4berle>. Compulsado em 05/06/2016.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução Gilmar Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
MACIEL, Adhemar Ferreira. Amicus Curiae: um instituto democrático. Revista de informação legislativa. Brasília v. 38 n. 153 jan/mar 2002. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/742. Compulsado em 08/02/2016.
MEDINA, Damares. Amicus curiae – Amigo da Corte ou Amigo da Parte?. São Paulo: Saraiva, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional/ Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2014
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______________________. Código de processo civil comentado. 16 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SHAPIRO, Stephen M. Amicus briefs in the Supreme Court. Litigation. Vol. 10, n.3, 1984. P. 21-24. Disponível em < http://www.jstor.org/stable/29758879?seq=1#page_scan_tab_contents>. Compulsado em 15/06/2016.
SPRIGGS, James F. WAHLBECK, Paul J. Amicus Curiae and the role of information at the Supreme Court. Political Research Quaterly. Vol. 50, n. 2 jun 1997. P. 365-386. Disponível em < https://www.jstor.org/stable/448962?seq=7#page_scan_tab_contents>. Compulsado em 10/06/2016.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. Coordenção Teresa Arruda Alvim Wambier et al. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.