PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Résumé
É notório que desde o advento da internet, a coleta de dados invadiu sobremaneira a privacidade das pessoas. Novas normas se faziam necessárias à proteção da privacidade na sociedade da informação.
A LGPD veio solucionar esse problema.
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Références
BIONI e Ricardo, B, Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento, Rio de Janeiro, 2019.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Teoria Geral do Direito Civil, 1. vol., São Paulo, Ed. Saraiva, 1982.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades Públicas e Processo Penal. As Intervenções Telefônicas. São Paulo, Saraiva, 1978.
MARTINS Guilherme Magalhães. Direito Privado e Internet. São Paulo: Atlas, 2014.
PINHEIRO e Peck, P. Proteção de dados pessoais - comentários à Lei n. 13.709/2018 LGPD, São Paulo, 2018.
RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância. A privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes. Tradução: Danilo e Luciana Doneda. Rio de janeiro: Renovar, 2008.
SILVA NETO, A. M.. Privacidade na Internet – Um Enfoque Jurídico. São Paulo: Edipro, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 10. ed., São Paulo, Malheiros Editores, 1992.
WINER, J. Globalization and the Harmonization of Law. London: BookEns Ltd, 1999.