O FENÔMENO DO SHARENTING E O COMPARTILHAMENTO NA INTERNET PELOS PAIS DE FOTOS DE CRIANÇAS COM CENSURA DOS GENITAIS: PROTEÇÃO OU SEXUALIZAÇÃO?

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Júlia Fernandes de Mendonça
Leandro Reinaldo da Cunha

Résumé

 Inicialmente, a partir de uma análise jurídica-interpretativa, baseada em uma revisão da bibliografia acerca do tema, o artigo pretende estudar uma das questões mais pulsantes da atual sociedade da informação em que vivemos, qual seja, a prática de sharenting, analisando o tema segundo seus diversos aspectos, ponderando acerca da problemática da superexposição online de informações pessoais de crianças  realizada pelos pais, tendo, ainda, como pano de fundo a apreciação dos principais impactos ocasionados por esse fenômeno. Visando fornecer subsídios para a posterior análise do recorte proposto, o estudo adentra no debate sobre a diferença entre sexualidade e sexualização infantil, estabelecendo os principais pontos de discussão, o que permite uma efetiva compreensão do fato social estabelecido. Inserido nesse contexto é preponderante a aferição de uma das situações recorrentes quando se trata do sharenting que é o compartilhamento de fotos de crianças, sem qualquer conteúdo sexual, com alguma espécie de censura quando mostram sua genitália, o que nos leva à discutir se tal ação acarreta em uma sexualização do indivíduo em questão, ao dar um tratamento “adultizado” a algo que deveria ser enxergado como natural ou se trata-se apenas de uma proteção devida àquela criança em uma sociedade ainda permeada por inúmeras agressões aos mais vulneráveis.

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DE MENDONÇA, Júlia Fernandes; DA CUNHA, Leandro Reinaldo. O FENÔMENO DO SHARENTING E O COMPARTILHAMENTO NA INTERNET PELOS PAIS DE FOTOS DE CRIANÇAS COM CENSURA DOS GENITAIS: PROTEÇÃO OU SEXUALIZAÇÃO?. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 29, n. 11, p. 418–430, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6745. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6745. Acesso em: 20 déc. 2024.
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PARTE GERAL
Bibliographies de l'auteur

Júlia Fernandes de Mendonça, Universidade Federal da Bahia - UFBA

 Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisadora na Associação Data Privacy de Pesquisa. Integrante do Núcleo de Gestão do Grupo de Pesquisa "Conversas Civilísticas", sob a orientação do prof. Leandro Reinaldo da Cunha. Integrante da Liga Baiana de Proteção de Dados e Segurança da Informação (LBPDSI).

Leandro Reinaldo da Cunha, Professor Titular-Livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia - UFBA

 Professor Titular-Livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia. Estágio pós doutoral e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES. Coordenador Científico da Rede Visões Cruzadas da Contemporaneidade (Rede VCC), Seção Brasil, Pesquisador Científico. Autor de obras jurídicas.

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