A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Résumé

O presente artigo tem como objetivo discutir o problema da verdade no contexto do Estado Democrático de Direito moderno. Trata-se de uma questão relevante à justificação e ao fundamento das escolhas e reformas das políticas, econômicas e jurídicas. Por meio de uma pesquisa doutrinária (teórica), jusfilosófica e documental, alerta-se acerca do direito à verdade que todo cidadão tem no campo decisional político, econômico e jurídico. O ensaio discute a questão das inverdades como motivo ou causa dos atuais problemas sociais e jurídico, quando há necessidade de reformas. Discute-se o efeito negativo da verdade permeada de influências ideológicas e seus efeitos na negação da dignidade e do desenvolvimento. A metodologia eleita foi o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental (normativa) brasileiras e estrangeiras, tendo como marcos teóricos as obras “Os problemas da verdade no Estado Constitucional”, de Peter Häberle, “Práticas da argumentação jurídica: técnicas do raciocínio e da persuasão judicial”, de Pablo Jiménez Serrano, nelas se definem os critérios para uma verdade prática e a natureza complexa das verdades jurídicas. Conclui-se que existe um direito humano à verdade, razão pela qual os cidadãos têm direito à verdade num Estado Democrático de Direito onde se almeja a cidadania, a justiça e o bem comum.