INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021): NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS

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PDF (Português (Brasil))
Publiée : févr. 16, 2022
DOI : https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7514
Mots-clés :
Direitos fundamentais, Inovação, Administração Pública

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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Universidade Tiradentes
Thiago de Menezes Ramos
Universidade Tiradentes
Lucas Gonçalves da Silva
Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Résumé

O presente artigo tem como objetivo investigar a maneira pela qual as novas regras estabelecidas na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) favorecem ou obstaculizam melhores práticas no âmbito da Administração Pública. O estudo considera o contexto do consequencialismo jurídico como novo paradigma do Direito Administrativo, focado no caráter prático da aplicação dos comandos normativos. Parte-se do seguinte questionamento: A nova lei de licitações e contratos administrativos está alinhada com inclinações pragmáticas voltadas ao aprimoramento da Administração Pública? A metodologia empregada na pesquisa abrange a abordagem qualitativa da problemática, com base em pesquisa bibliográfica sobre o novo marco das licitações e contratos administrativos. O estudo apresenta caráter exploratório, visto que há o enfrentamento do tema a partir dos aspectos legais e principiológicos da norma que vislumbram a implementação de mudanças de ordem prática. Desta pesquisa infere-se que a nova lei traz diversos procedimentos cabíveis a tornar mais eficaz e eficiente o processo licitatório no país à luz das boas práticas de governança pública. 

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CARVALHO SOBRAL DE SOUZA, Patrícia Verônica Nunes; MENEZES RAMOS, Thiago de; GONÇALVES DA SILVA, Lucas. INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021): NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 29, n. 11, p. 4–15, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7514. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7514. Acesso em: 20 déc. 2024.
Numéro
Vol. 29 No 11 (2021)
Rubrique
DOSSIÊ: A LEI 14.133/2021 E OS DESAFIOS DA MODERNIDAÇÃO DO ESTADO
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Bibliographies de l'auteur

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes

Pós-Doutoranda em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutora em Educação e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. E-mail: patncss@gmail.com.

Thiago de Menezes Ramos, Universidade Tiradentes

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT). Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Advogado. Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na contemporaneidade - CNPq/UNIT. E-mail: thiagomenezes1211@gmail.com

Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Pós-doutor em Direito pela Università Degli Studi G. dAnnunzio (Itália) e pela Universidade Federal da Bahia. Doutor e Mestre em Direito do Estado, na sub-área de Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Professor Associado da Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Sergipe-UFS. Consultor da Câmara de Assessoramento da FAPITEC/SE. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Membro da Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI.

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