ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR – ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014

Soraia Priscila Plachi; Paulo Gustavo Gonet Branco; Soraia Da Rosa Mendes

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2988

PDF (Português (Brasil))

Pubblicato: ago 1, 2016

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2988

Parole chiave:

Princípio da Presunção de Inocência, Adolescente Infrator, Ativismo Judicial

Soraia Priscila Plachi

Instituto Brasiliense de Direito Público - Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Paulo Gustavo Gonet Branco

Departamento: Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Soraia Da Rosa Mendes

Departamento: Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Abstract

O artigo tem por finalidade examinar se o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou-se de ativismo judicial quando decidiu no HC 122.072/2014 pela desinternação de adolescente infrator por cometimento de ato infracional equiparado ao previsto no art. 157, § 2º, I e II e art. 129, caput do CP (roubo qualificado) com base, principalmente, no que estabelece o Princípio da Presunção de Inocência. Pela análise das características da decisão exarada, o presente estudo concluirá se a Corte Superior excedeu os limites de sua competência jurisdicional típica tanto ao determinar a aplicação de princípio constitucional próprio do direito processual penal ao sistema recursal processual civil previsto pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), quanto ao admitir a discussão por intermédio de remédio constitucional – Habeas Corpus – e não por meio de recurso ordinário próprio.

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Come citare

Plachi, S. P., Branco, P. G. G., & Mendes, S. D. R. (2016). ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR – ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014. Revista De Direito Brasileira, 14(6), 186–199. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2988

Fascicolo

V. 14 N. 6 (2016)

Sezione

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

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Biografie autore

Soraia Priscila Plachi, Instituto Brasiliense de Direito Público - Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Departamento: Escola de Direito (EDB/IDP) Linha de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Área de Pesquisa: aplicação do Princípio da Presunção de Inocência ao Adolescente Infrator

Paulo Gustavo Gonet Branco, Departamento: Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982), mestrado em Direitos Humanos - University of Essex (1990) e doutorado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2008). Atualmente é professor da Escola Superior do Ministério Público do Df e Territórios, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, coordenador do mestrado acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público e Subprocurador-Geral da República (Ministerio Publico Federal). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, jurisprudência do stf, controle de constitucionalidade, incontitucionalidade lei efeitos e problemas constitucionais em geral.

Soraia Da Rosa Mendes, Departamento: Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do PPG - Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público, IDP. Líder do Grupo Sistema Penal e Garantias Fundamentais - CNPq/IDP. Membro da Associação Internacional de Direito Penal - AIDP.

Riferimenti bibliografici

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