ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON
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Pubblicato:
giu 25, 2019
Parole chiave:
Meio ambiente, Política, Justiça, Ronald Dworkin, Jeremy Waldron
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Abstract
O ensaio pretende trabalhar a proteção do Meio Ambiente, por meio das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, a partir da ótica constitucional do ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se, afinal, de direito fundamental , considerado precípuo para a manutenção da vida das presentes e futuras gerações, e de indivíduos fora das fronteiras jurisdicionais de um Estado. Dessa forma, o texto propõe avaliar o papel do judiciário e da política na preservação desse bem jurídico e como as teorias dos referidos filósofos podem se relacionar com ele. O presente trabalho foi desenvolvido sob o crivo da metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que tanto a Política como o Estado em sua função jurisdicional são aptos para promoverem a manutenção e a salvaguarda do meio ambiente.
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Come citare
GONÇALVES RIBEIRO, Luiz Gustavo; DOS SANTOS, Fernando Barotti. ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 22, n. 9, p. 326–339, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.3323. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3323. Acesso em: 27 dic. 2024.
Fascicolo
Sezione
DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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Riferimenti bibliografici
REFERÊNCIAS
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. (Syn)Thesis . Rio de Janeiro, v. 5, p. 23-32, 2012.
BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr. 2005. ISSN 2238-5177. Disponível em:. Acesso em: 01 Dez. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43618.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus Elsevier. 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponivel em:. Acesso em: 18 Nov 2017.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponivel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 18 Nov. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 3540-DF. Autor: Procurador-Geral da República. Requerido: Presidente da República. Ministro relator: Celso de Mello. Julgamento: 1 set. 2005. Disponível em: Acesso em: 12 de dez. 2017.
CAMPBELL, Tom. Prescriptive legal positivism: law, rights and democracy. London: UCL Press, 2004.
CONSANI, Cristina. F.. O positivismo jurídico normativo na perspectiva de Jeremy Waldron. Quaestio Iuris, v. 8, p. 2424-2448, 2015.
COSTA, Beatriz Souza. A Construção do sujeito constitucional ambiental. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, dez. 2011. ISSN 21798699. Disponível em:. Acesso em: 20 Nov. 2017.
CUSTÓDIO, Maraluce Maria; VIEIRA, E. G.. O Desenvolvimento Sustentável À Luz Do Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Sapientia Revista De Direito Do Centro Universitário Estácio De Belo Horizonte, Belo Horizonte, v. 3, p. 41-64, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a Sério. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FRANCISCO. Laudato si: sobre o cuidado da casa comum. São Paulo: Paulus/Loyola, 2015.
MACHADO, Igor Suzano. Comunidade de princípios e princípio responsabilidade: o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 243-265, set./ dez. 2016. Disponível em:. Acesso em: 28 Set. 2017.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
MAQUIAVEL, Nicolau, Discourses on livy. Harvey C. Mansfield e Nathan Tarcov (trad.), Chicago, University of Chicago Press, 1996.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Princípio da inafastibilidade do controle jurisdicional. In: Olavo de Oliveira Beto; Maria Elizabeth de Castro Lopes. (Org.). Princípios processuais civis na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Elseier, 2008, v. 1, p. 47-77.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais: retórica e historicidade. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. New York: Oxford University, 1999. 332 p.
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. (Syn)Thesis . Rio de Janeiro, v. 5, p. 23-32, 2012.
BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr. 2005. ISSN 2238-5177. Disponível em:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus Elsevier. 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponivel em:
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponivel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 18 Nov. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 3540-DF. Autor: Procurador-Geral da República. Requerido: Presidente da República. Ministro relator: Celso de Mello. Julgamento: 1 set. 2005. Disponível em:
CAMPBELL, Tom. Prescriptive legal positivism: law, rights and democracy. London: UCL Press, 2004.
CONSANI, Cristina. F.. O positivismo jurídico normativo na perspectiva de Jeremy Waldron. Quaestio Iuris, v. 8, p. 2424-2448, 2015.
COSTA, Beatriz Souza. A Construção do sujeito constitucional ambiental. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, dez. 2011. ISSN 21798699. Disponível em:
CUSTÓDIO, Maraluce Maria; VIEIRA, E. G.. O Desenvolvimento Sustentável À Luz Do Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Sapientia Revista De Direito Do Centro Universitário Estácio De Belo Horizonte, Belo Horizonte, v. 3, p. 41-64, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a Sério. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FRANCISCO. Laudato si: sobre o cuidado da casa comum. São Paulo: Paulus/Loyola, 2015.
MACHADO, Igor Suzano. Comunidade de princípios e princípio responsabilidade: o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 243-265, set./ dez. 2016. Disponível em:
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
MAQUIAVEL, Nicolau, Discourses on livy. Harvey C. Mansfield e Nathan Tarcov (trad.), Chicago, University of Chicago Press, 1996.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Princípio da inafastibilidade do controle jurisdicional. In: Olavo de Oliveira Beto; Maria Elizabeth de Castro Lopes. (Org.). Princípios processuais civis na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Elseier, 2008, v. 1, p. 47-77.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais: retórica e historicidade. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. New York: Oxford University, 1999. 332 p.