CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI
Barra laterale dell'articolo
Contenuto principale dell'articolo
Abstract
O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTIs. Utilizando-se as técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, são explorados os textos constitucionais de 13 países latino-americanos na busca por direitos específicos, guiando-se por categorias de análise. Ao final, concluiu-se pela insuficiência da tutela, em virtude da precária positivação constitucional e da alta dependência de decisões judiciais para a efetivação de direitos.
Downloads
Dettagli dell'articolo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Riferimenti bibliografici
AVRITZER, Leonardo. O novo constitucionalismo latino-americano: uma abordagem política. In: AVRITZER, Leonardo et al. O constitucionalismo democrático latino-americano em debate: soberania, separação de poderes e sistema de direitos. Belo Horizonte: Autêntica, 2017, p. 19-42.
BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2016.
BURNHAM, Margaret A. Saving Constitutional Rights from Judicial Scrutiny: the saving clause in the law of the commonwealth caribbean. Inter-American Law Review, v. 36, n. 2 e 3, p. 249-269, 2005.
BUTLER, Judith. O parentesco é sempre tido como heterossexual?. Cadernos Pagu, v. 21, p. 219-260, 2003.
CARDANO, Mario. Manual de pesquisa qualitativa: a contribuição da teoria da argumentação. Petrópolis: Vozes, 2017.
CARROLL, A.; MENDOS, L.R. State-Sponsored Homophobia - a world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition. Geneva: ILGA, 2017.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo nas Américas. Washington: OEA, 2015.
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013.
FRASER, Nancy. Rethinking Recognition. New Left Review, London, v. 3, p. 107-120, maio-jun 2000.
______. From Redistribution to Recognition? Dilemmas of justice in a "postsocialist" age. In: OLSON, Kevin. Adding Insult to Injury: Nancy Fraser debates her critics. London: Verso, 2008, p. 11-41.
______. Scales of Justice: reimagining political space in a globalizing world. New York: Columbia University Press, 2010.
______. Redistribuição, Reconhecimento e Participação: por uma concepção integrada de justiça. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010a, p. 167-189.
GRUPO GAY DA BAHIA (GGB). Mortes Violentas de LGBT no Brasil: Relatório 2017. Salvador: GGB, 2017. Disponível em: < https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/12/relatorio-2081.pdf>. Acesso em: 20 maio 2018.
KING, Nigel. Doing Template Analysis. In: SYMON, Gillian.; CASSEL, Catherine. Qualitative Methods in Organizational Research: core methods and current challenges. London: SAGE Publications, 2012, p. 426-450.
LELIS, Rafael Carrano. Radiografia LGB da assembleia constituinte: uma análise quantitativa das emendas contendo o termo “orientação sexual”. In: Klever Filpo; Maria Geralda Miranda; Rogerio Borba da Silva; Thiago Rodrigues Pereira. (Org.). Direitos humanos e fundamentais em perspectiva. Rio de Janeiro: Ágora21, 2019, p. 701-720.
LIND, Amy; PAZMIÑO, Sofía Argüello. Activismo LGBTIQ* y ciudadanías sexuales en el Ecuador: Un diálogo con Elizabeth Vásquez. Revista de Ciencias Sociales, n. 35, p. 97-101, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
MISKOLCI, Richard. Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças. Belo Horizonte: Autêntica Editora: UFOP, Universidade Federal de Ouro Preto, 2016.
PAIVA, Vera. A psicologia redescobrirá a sexualidade?. Psicologia em Estudo, v. 13, n. 4, p. 641-651, 2008.
RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação, Sexo, Sexualidade e Gênero: a compreensão da proibição constitucional de discriminação por motivo de sexo. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 695-717.
______. As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação. Civilistica.com, v. 2, n. 2, p. 01-21, 2013.
SANTOS, Boaventura de Souza. Refundación del Estado en América Latina: Perspectivas desde una epistemología del Sur. Lima: Instituto Internacional de Derecho y Sociedad, 2010.
SILVA, Virgílio Afonso da. La unión entre personas del mismo género: ¿cuán importantes son los textos y las instituciones?. Discusiones, v. 15, n. 2, p. 171-203, 2014.
SIMÕES, Júlio Assis; FACCHINI, Regina. Na trilha do arco-íris: do movimento homossexual ao LGBT. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2009.
Transgender Europe (TGEU). Trans Murder Monitoring results: TMM IDAHOT 2016 Update, 2016. Disponível em: <https://transrespect.org/wp-content/uploads/2016/05/TvT_TMM_IDAHOT2016_Tables_EN.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2018.
THE YOGYAKARTA PRINCIPLES PLUS 10 (YP10). Additional principles and state obligations on the application of international human rights law in relation to sexual orientation, gender identity, gender expression and sex characteristics to complement the Yogyakarta Principles. Geneva: nov. 2017. Disponível em: <http://yogyakartaprinciples.org/wp-content/uploads/2017/11/A5_yogyakartaWEB-2.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2018
VIEIRA, José Ribas et al. Impasses e alternativas em 200 anos de constitucionalismo latino-americano. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 5, n. 2, p. 122-132, 2013.
VITAL, Christina; LOPES, Paulo Victor Leite. Religião e Política: uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012.
WILSON, Geoffrey. Comparative Legal Scholarship. In: MCCONVILLE, Mike; CHUI, Wing Hong. Research Methods for Law. Edinburgh: Edinburgh University Press, p. 87-103, 2007.
WINTEMUTE, Robert. Same-sex love and Indian penal code §377: an important rights issue for India. NUJS Law Review, v. 31, n. 4, p. 31-65, 2011.