RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES
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Abstract
A busca pelo real significado da expressão constitucional “razoável duração do processo” constitui tarefa árdua, intrincada e tormentosa, na medida em que referida “cláusula pétrea” – por atender aos princípios da eficiência, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica - compreende conceito relativamente aberto e gravado por elevada subjetividade.
Neste sentido, o presente estudo jurídico tem por finalidade apresentar considerações relevantes acerca do conteúdo, alcance e respectiva aplicação do “princípio da razoável duração do processo” no âmbito do contencioso administrativo tributário.
Para tanto, partindo da respectiva previsão constitucional (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988) e do exame de manifestações doutrinárias, analisaremos relevante legislação de regência do processo administrativo tributário, normas jurídicas compreendidas no Código de Processo Civil, aprovado pela Lei Federal nº 13.105, de 16.03.15, fonte de aplicação subsidiária ao contencioso administrativo tributário, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores.
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