O PROCESSO CONSTITUCIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FUNDAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS
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Abstract
A partir de uma abordagem lógico-dedutiva e tendo como referencial o historicismo político-jurídico de Nicola Matteucci, o artigo alavanca a legitimidade dos atos legislativos e jurisdicionais a partir de uma conformação não apenas formal, mas principalmente material, do processo constitucional e do devido processo legal, que para além da motivação exclusivamente patrimonial que lhes impregnou a origem na experiência constitucional inglesa, encontram-se alçados a pavimentar o caminho da experiência democrática em defesa da efetividade dos direitos fundamentais, circunstância que resulta no fortalecimento do devido processo legal.
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Riferimenti bibliografici
ALDER, John. Constitutional and administrative Law, 7th edition. UK: Palgrave Macmillan law masters, 2009.
ANDOLINA, Ítalo Augusto. O papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transacional. In: Revista de processo. São Paulo: RT, vol. 87, jul./set. 1997.
BARROS, Flaviane de Magalhães. O modelo constitucional de processo e o processo penal: a necessidade de uma interpretação das reformas do processo penal a partir da constituição. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e processo: a contribuição do processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias et alii. Estudo sistemático do NCPC, com alterações introduzidas pela lei n. 13.256, de 4/2/2016. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Legitimidade dos atos jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: VirtuaJus. v.13 - n.1, 1º sem. 2017.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 1992.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2000.
CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade. Devido processo legislativo. Uma justificação democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
CROSSMAN, R. H. S. Biografia do Estado Moderno. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1980.
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Campinas: Bookseller, 2006.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: AIDE, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Coimbra: Armênio Amado Editor, 1979.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1992.
LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da Decisão Jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
LEAL, Rosemiro Pereira. Modelos processuais e Constituição Democrática. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim. CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. (Coords.). Constituição e processo: a contribuição do processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 13ª edição revista, atualizada e aumentada com remissões ao NCPC/2015. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
MAGNA CHARTA LIBERTATUM. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direiots/anthist/magna.htm.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2007.
MATTEUCCI, Nicola. Organización del Poder e Libertad. História del Constitucionalismo Moderno. Madri: Trotta, 1998.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. Do Espírito das Leis. São Paulo: Martins Claret, 2003.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2012.
ORTH, John V. Due Process of Law: A brief history. USA: University Press of Kansas, 1984.
PÊPE, Albano Marcos Bastos. Kant e a Modernidade Jurídica: razão e liberdade. In: Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, 2005, vol. 2. COPETTI, André; ROCHA, Leonel Severo; e STRECK, Lenio Luiz (Orgs.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. São Paulo: Saraiva, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. São Paulo: RT, 2013
USA. Constitution of the United States of America. 5th Amendment. Cornell Law School. Legal Information Institute. https://www.law.cornell.edu/constitution/fifth_amendment