ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Rodrigo Silva Tavares; Hamilton Afonso de Oliveira

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.7951

PDF (Português (Brasil))

Pubblicato: ago 15, 2024

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.7951

Parole chiave:

Fato gerador. Hipótese de incidência. IPTU.

Rodrigo Silva Tavares

Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)

Hamilton Afonso de Oliveira

Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).

Abstract

O presente ensaio procurou abordar o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sua hipótese de incidência tributária. Empregou-se o método dedutivo, que consiste em basear-se em enunciados generalistas, sistematicamente por meio do raciocínio lógico-dedutivo, para se chegar a exposição dos fundamentos. Para isso, se demonstrou por meio da pesquisa bibliográfica o conceito de propriedade, posse, domínio útil e imóvel por natureza ou por acessão física, como também a diferença jurídica entre zona urbana e zona rural. Ao buscar maior familiaridade com o objeto em estudo, examinou-se as feições para a incidência tributária do IPTU e os aspectos gerais relacionados à natureza e as funções fiscais e extrafiscais do imposto. Ao final, chegou-se à conclusão da importância do fenômeno da tributação da propriedade imobiliária urbana, com o escopo de adequar o gravame ao potencial econômico do tributado, bem como assegurar o cumprimento de sua função social.

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Come citare

TAVARES, Rodrigo Silva; OLIVEIRA, Hamilton Afonso de. ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 36, n. 13, p. 141–156, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.7951. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7951. Acesso em: 19 nov. 2024.

Fascicolo

V. 36 N. 13 (2023)

Sezione

PARTE GERAL

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Biografie autore

Rodrigo Silva Tavares, Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com Pesquisa direcionada na área de Direito Tributário Ambiental. Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (GO) e Técnico em Contabilidade pelo Centro de Educação Profissional Sebastião de Siqueira (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito Atame (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (GO). Ex-Servidor Público Municipal (Fiscal Tributário), Advogado.

Hamilton Afonso de Oliveira, Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).

Doutor em História pela Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).

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Rodrigo Silva Tavares, Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)

Hamilton Afonso de Oliveira, Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).

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