A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O tema do artigo é a Justiça Restaurativa como uma nova resposta ao controle social diante da prática de delitos, delimitando o estudo a partir do estímulo à autonomia interpretativa dos operadores do Direito, a fim de contribuir com a difusão da prática. Objetiva-se destacar que o sistema penal é multiportas e que a Justiça Restaurativa é uma das alternativas a ser utilizada pelos magistrados, a partir de uma análise de adequação e proporcionalidade, como meio de ressignificar a intervenção estatal, atualmente dissociada dos parâmetros de humanidade e justiça social. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, com o método dedutivo, via de regra, com algumas reflexões indutivas. A necessidade de introdução de uma nova forma de fazer Justiça emerge sobre reflexões do que se espera sobre o futuro da humanidade e da análise crítica do prognóstico caso se continue a ignorar estrategicamente as vulnerabilidades do sistema convencional. Por conseguinte, desenvolver a consciência de interconexão entre os indivíduos e compreender a criminalidade como um fato que afeta a comunidade como um todo por meio das práticas restaurativas, apresenta-se como uma alternativa viável para enfrentar os desafios propostos pela pós-modernidade.