A (IM)PARCIALIDADE DO JUIZ NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS OU PROCESSOS POR QUESITOS

Abstract

O presente artigo objetiva analisar, por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva e de um levantamento doutrinário e jurisprudencial, se a atuação do magistrado nos processos estruturais pode afetar a imparcialidade do julgador. Com base nas premissas do processo estrutural, constata-se que o juiz, não obstante a faculdade de atuação de ofício em alguns casos, não influi diretamente no resultado, apenas instiga as partes em algumas situações consideradas necessárias pelas normas processuais. Além disso, ainda que haja a ruptura da estrutura hierárquica do modelo clássico, o juiz possui limitações no processo estrutural, como a necessidade de garantir a concretização das garantias constitucionais. Conclui-se que o processo estrutural não viola a imparcialidade, mas permite que as demandas sejam satisfatoriamente prevenidas, administradas e solucionadas, uma vez que a estrutura tradicional processual não é mais apta a fazê-lo diante da complexidade das relações jurídicas atuais.