Sobre a Revista

Em 2005, o Prof. Felipe Chiarello de Souza Pinto (UPM) e eu éramos representantes discentes respectivamente no Comitê Técnico e Científico (CTC) e no Conselho Superior (CS) da Coordenação de Aperfeiçoamentos de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). Nessa ocasião, tivemos a oportunidade de acompanhar e compreender melhor os critérios de avaliação de periódicos do Sistema Qualis, não apenas do Direito, como também de todas as demais áreas. Na condição de conselheiros, mas também pesquisadores do Direito, recorrentemente, recebíamos as críticas formuladas à área do Direito, principalmente em razão da predominância da chamada cultura do livro.

Note-se que esta cultura no Direito é tão significativa que as revistas jurídicas têm formato de livro, ao contrário do ocorre com as demais áreas do conhecimento. E vai além... Os debates teóricos e até prático ainda hoje são travados principalmente em livros, que deveriam ser usados como veículos apropriados para o conhecimento consolidado a ser transmitidos aos iniciantes. Segundo a última avaliação trienal do Direito (Capes/MEC) a expressiva maioria da produção do Direito provém de livros e capítulos de livros.

Importante destacar ainda, que diferentemente da grande maioria das áreas, mesmo os periódicos na nossa área apresentam mais de 60% de citações provenientes de livros e capítulos de livros. Nas dissertações e teses este percentual de citações e referencias bibliográficas dos livros também não é muito diferente.

Para se comprovar essa cultura basta observar não apenas a bibliografia das disciplinas dos cursos da graduação, como também dos programas de mestrado e doutorado. Observe-se ainda que apesar dos mais de 1.000 periódicos informados ao Coleta/Capes e classificados pelo Qualis, poucos pesquisadores conseguiriam responder qual(is) é (são) o(s) periódico(s) fundamental(is) para se manter atualizado sobre as pesquisas na sua área de investigação.

No entanto, desde aquela época a ideia de aproximar o Direito dos outros campos do saber e de demonstrar que as diferenças e as distâncias não são tão grandes entre as diversas áreas fazia-nos pensar em organizar um novo modelo de periódico na área jurídica. Neste sentido, procuramos, em 2006, a Editora Revista dos Tribunais com este objetivo, mas por diversas razões aquele projeto inicial não foi adiante.

Anos depois, já no exercício da presidência do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, percebi que o debate ficava cada vez mais agudo, culminando com a classificação de livros, realizada pelo Comitê de Área do Direito (Capes/MEC), na Avaliação Trienal (2007-2009), sem a qual teríamos uma produção decepcionante no último triênio e, consequentemente, sérios problemas no resultado da avaliação.

Nesse momento, estimulado por diversos coordenadores de programas e pelos debates intensos realizados nos eventos do CONPEDI, voltei a procurar a Editora Revista dos Tribunais com o projeto mais maduro e plural – tal projeto era justamente o da Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law). A Editora Revista dos Tribunais foi nossa parceira durante os três primeiro volumes da Revista que agora no seu quarto volume passa a ser editada apenas pelo CONPEDI.

A Revista de Direito Brasileira tem por finalidade induzir a aproximação e o diálogo do Direito com as demais áreas do conhecimento, ao mesmo tempo em que busca alcançar um novo patamar de qualidade dos periódicos jurídicos. Por outro lado, também procurará trazer as mais importantes discussões da academia para o cotidiano forense, buscando o fim – ou pelo menos uma sensível diminuição – da divisão entre periódicos científicos e comerciais (de divulgação).

A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law)– buscará superar os seguintes desafios: (a) ter sempre uma versão on-line; (b) ser bilíngue na versão eletrônica (artigos sempre em inglês, mas também em português ou espanhol); (c) buscar a aproximação da teoria com a prática jurídica; e (d) iniciar uma postura de mudança em relação à cultura de predomínio dos livros na área do Direito, principalmente valendo-se dos periódicos para as discussões mais atuais e complexas, além de fomentar o debate entre os pares, sempre passando pelas avaliações e construções dialéticas. É claro que nos primeiros volumes nem tudo estará pronto, mas com as próximas edições e à medida que consigamos construir também a versão on-line e a divulgação atinja parte significativa da nossa comunidade, temos certeza que os primeiros frutos surgirão. Com efeito, procuraremos contribuir para que o debate jurídico tanto acadêmico, como nos tribunais, seja predominantemente em periódicos e não em livros, que na nossa concepção possuem outras finalidades.

A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law) tem ainda a preocupação social de que os temas escolhidos possuam relevância acadêmica, como também tenham importância para a sociedade brasileira e a comunidade internacional.

Daí a necessidade de construirmos uma versão on-line(eletrônica) bilíngue, com o objetivo de ampliar a internacionalização do diálogo e avaliação das teorias, pois mesmo o Direito sendo uma manifestação cultural, não há como negar a coincidência de temas jurídicos que afligem e dão esperança à humanidade. Essa preocupação também se confirma do ponto de vista científico, quando observamos aproximadamente 80% das revistas brasileiras indexadas no JCR (Journal Citation Reports) são apenas na língua inglesa ou bilíngues (português/inglês). Portanto, com a superação da barreira do idioma imaginamos a participação de autores estrangeiros na Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law) tanto como autores de artigos, como também na posição de avaliadores e demais categorias existentes, ao mesmo tempo, que esperamos indiretamente também contribuir com a ampliação da participação de pesquisadores brasileiros em revistas estrangeiras.

A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law) conta com o apoio de praticamente todos os programas de Pós-graduação stricto sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) reconhecidos pelo Ministério da Educação, além de ser a revista oficial do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI, que possui hoje mais de 2.500 pesquisadores na área jurídica, além de inúmeros associados institucionais.

Vale lembrar que o CONPEDI é uma associação de personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, fundamentalmente voltada para o apoio aos estudos jurídicos e o desenvolvimento da Pós-graduação em Direito. É a sociedade científica do Direito que tem como objetivo precípuo (a) incentivar os estudos jurídicos de Pós-graduação nas diferentes instituições brasileiras; (b) colaborar na definição de políticas públicas para a formação de pessoal docente da área jurídica, opinando, junto às autoridades educacionais, sobre os assuntos de interesse da pesquisa e da Pós-graduação em Direito; e (c) defender e promover a qualificação do ensino jurídico, bem como sua função institucional e papel social.

Desde sua criação, em 1992, o CONPEDI organiza e promove encontros e congressos anuais sobre ensino, pesquisa e Pós-graduação jurídica. A partir de 2004 passou a publicar os trabalhos apresentados pelos pesquisadores da pós-graduação de todo o país em seus anais. Em 2011 lançou, em parceria com a Editora Revista dos Tribunais, a Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law), com o intuito de fomentar e desenvolver a pesquisa científica do Direito, bem como incentivar os estudos jurídicos de Pós-graduação em âmbito nacional e internacional, em conformidade com a sua missão institucional.

Dentre as dezenas de instituições de ensino superior – associados institucionais – que participaram da criação e formatação desta revista, destacamos a valiosa colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Agradeço em especial a inestimável colaboração da Profa. Dra. Adriana Silva Maillart e da Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug sem as quais essa missão certamente se inviabilizaria. Por fim, consignamos os nossos mais sinceros agradecimentos à equipe da Editora Revista dos Tribunais em nome do seu competente presidente Antonio Belinelo pelo apoio e parceria que nos permitiu concretizar esse fundamental projeto do CONPEDI durante a edição dos três primeiros volumes da RDB e agora a toda excelente equipe do CONPEDI que passa a editar a Revista de Direito Brasileira.

São Paulo, verão de 2013.

Vladmir Oliveira da Silveira

Coordenador