A DISCIPLINA PROCESSUAL DA CURATELA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AUTONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Resumo
O presente trabalho analisará se as normas processuais que disciplinam a curatela e a interdição no Código de Processo Civil são compatíveis com as alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência assinada em 2007 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com o Decreto n°. 6.949/2009, e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que buscam promover e assegurar a autonomia, a liberdade e a dignidade das pessoas com deficiência. Para tanto, o estudo buscará identificar como a disciplina processual da curatela e da interdição deverá ser interpretada e aplicada, para que o instituto protetivo possa ser implantado sem que se suprimam ou se comprometam os direitos básicos existenciais das pessoas com deficiência.
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Referências
AUTOR, 1998
AUTOR, 2016
ARAUJO, Luiz Alberto David; RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. A perícia multidisciplinar no processo de curatela e o aparente conflito entre o estatuto da pessoa com deficiência e o código de processo civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito. Revista de direitos e garantias fundamentais, Vitória, vol. 18, n. 1, p. 227-256, jan./abr. 2017.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro; MATHIAS, Maria Ligia Coelho. Repercussão do estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), nas legislações civil e processual civil. Revista de Direito Privado, São Paulo, vol. 66, abr/jul 2016.
DIDIER JR, Fredie. Estatuto da pessoa com deficiência, código de processo civil de 2015 e código civil: uma primeira reflexão. 2015. Disponível em: <http://www.frediedidier.com.br/editorial/editorial-187/>. Acesso em: 9 set. 2020.
DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino. Deficiência, direitos humanos e justiça. SUR, v. 6, n. 11, dez. 2009, p. 65-77.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes>. Acesso em: 10 jan. 2019.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: _____. (Org). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016. p. 509-544.
______. O risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 12, abr./ jun. 2017. p. 137-171.
______. A capacidade jurídica pela CDPD e a insuficiência dos critérios do status, do resultado da conduta e da funcionalidade. Revista Pensar. Fortaleza, v. 23, n. 2, p. 1-13, abr./jun., 2018.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; BODIN de MORAES, Maria Celina. Um diálogo entre a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Código Civil brasileiro. Revista de derecho, empresa y sociedad (REDS), v. 7, 2015, p. 214-231.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Eficácia da sentença de interdição por alienação mental. Revista de Processo, v. 43, p. 14–18, 1986.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Lei 13.416 acrescenta novo conceito para capacidade civil. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-ago-10/processo-familiar-lei-13146-acrescenta-conceito-capacidade-civil. Acesso em 10 jan. 2020.
______. Comentários ao novo Código Civil, volume XX: da união estável, da tutela e da curatela. Coord.: Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
REQUIÃO, Maurício. Considerações sobre a interdição no projeto do novo código de processo civil. Revista de Processo, v. 239, p. 453–465, 2015.
ROSENVALD, Nelson. A curatela como a terceira margem do rio. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCilvil, Belo Horizonte, v. 16, p. 105-123, abr./jun. 2018.
______. Aplicação no Brasil da Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Actualidad Juridica Iberoamericana, v. 4, n. 3, p. 123-143, 2016.
______. Curatela. In: Rodrigo da Cunha Pereira (Org.). Tratado de Direito das Famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015. p. 731-800.
SCHENK, Leonardo Faria. Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015. Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, v. 15, p. 331–329, 2015.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 1: lei de introdução e parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do Direito Civil, v. 6: Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
THEODORO JR, Humberto. Curso de direito processual civil, v.2 procedimentos especiais: codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) e de legislação extravagante. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018