ASPECTOS JURÍDICOS E GERENCIAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA REGULAÇÃO EM ENERGIA NO BRASIL
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A criação de agência reguladoras marcou uma mudança expressiva na forma de atuação do Estado brasileiro em diversos setores governamentais. O presente artigo visa avançar, a partir da experiência pioneira da ANEEL, com o debate sobre os formatos jurídicos e político-institucionais para descentralização de serviços públicos no Brasil. Para tanto, utilizou-se de análise documental, bibliográfica e doutrinária, além de entrevistas com servidores da Agência Federal responsáveis pela descentralização de atividades aos estados. Apesar das dificuldades para coordenar diversas superintendências e órgãos estaduais, do caráter centralizado do processo e da desconfiança em relação às capacidades dos órgãos estaduais, é possível constatar que o processo de descentralização contribuiu significativamente para as atividades de fiscalização e ouvidoria, que se beneficiam de recursos e conhecimentos regionais mobilizados pelas agências conveniadas. Assim, a descentralização é um processo em construção, cuja institucionalidade se consolidou a partir da Resolução 417/2010.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALVES, P. A. et al. Arranjos Institucionais e a Burocracia de Infraestrutura: notas para uma história sobre a construção das capacidades estatais no Brasil. In: ALVES, P. A. et al (org.). Burocracia Federal de Infraestrutura Econômica: Reflexões Sobre Capacidades Estatais. Brasília: ENAP e IPEA, 2017. p.61–113.
ARRETCHE, M. T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 14, nº 40, 111–141, 1999. Disponível em <https://doi.org/10.1590/s0102-69091999000200009> acesso em 16/04/2020.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro, Editora FGV/Editora Fiocruz, 2012, 232 p.
BRANDÃO et al. O Processo de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro e os Impactos da MP 579. Texto de Discussão do Setor Elétrico nº 51. Rio de Janeiro: Grupo de Estudos do Setor Elétrico / Instituto de Economia – UFRJ, 2013.
EISENHARDT , K. M. Teoria da Agência: Uma Avaliação e Revisão. RGC, São Paulo, v. 2, n.1, art. esp, pp. 1-36, abr. 2015. Disponível em <http://www.rgc.org.br/ojs1/ index.php/rgc/article/view/17> Acesso em 03/04/2020.
FARIA, Diogo Mac Cord de. Regulação econômica da geração hidrelétrica: análise da renovação das concessões pela lei 12.783/2013 e propostas de ajuste ao modelo. 2016. Tese (Doutorado em Sistemas de Potência) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. doi:10.11606/T.3.2016.tde-15122016-151555. Acesso em: 2020-04-16.
FERNANDES, Camila. de A. G. A reforma do modelo de fiscalização do setor elétrico brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) – Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Brasília, 2018. Disponível em <https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3376> acesso em 03/04/2020.
GOMES, Sandra. Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 3, p. 659-690, 2009. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582009000300004 &lng=en&nrm=iso>. Acesso em 16/04/2020.
GOMES, João Paulo Pombeiro; VIEIRA, Marcelo Milano Falcão. O campo da energia elétrica no Brasil de 1880 a 2002. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 295-321, 2009. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S0034-76122009000200002&lng=en&nrm=iso>. Accesso em 05/05/2019.
GOMIDE, A. A.; MACHADO, R. A.; PIRES, R. R. C. Arranjos, Instrumentos e Ambiente Político-Institucional na Reconfiguração da Ação Estatal em Políticas de Infraestrutura no Brasil. Governança Da Política de Infraestrutura: Condicionantes Institucionais Ao Investimento. In: GOMIDE, A. A.; PEREIRA, A. K. (orgs.). Governança da política de infraestrutura: condicionantes institucionais ao investimento. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. P. 37-62.
HIRATA, Issao et al. Fiscalização em 3 Níveis – Aplicando o Conceito de “Diferenciação de Risco Regulatório“ na Fiscalização de Empreendimentos de Geração de Energia. IX Congresso Brasileiro de Regulação - 3ª ExpoABAR. Brasília, 2015. Disponível em <http://www2.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Fiscalizacao_3_Niveis_ Artigo_SFG_ANEEL.pdf> acesso em 03/04/2020.
LANDI, Mônica. Energia elétrica e políticas públicas: a experiência do setor elétrico brasileiro no período de 1934 a 2005. Tese (Doutorado em Energia). Escola Politécnica / Faculdade de Economia e Administração / Instituto de Eletrotécnica e Energia / Instituto de Física. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006.
LOTTA, G.; NUNES, M. Análise dos Arranjos de Coordenação Federativa dos Núcleos de Governo de 2003 a 2014. In: Pedro Cavalcante; Alexandre Gomide. (Org.). O Presidente e seu Núcleo de Governo: A Coordenação do Poder Executivo. 1ed.Brasília: IPEA, 2019, v. 1, p. 195-226.
MACHADO, José Angelo. Padrões de Indução de Políticas Sociais por Meio de Transferências Intergovernamentais Condicionadas. Teoria e Sociedade, Vol. 22, nº 1, 191–218, jan-jun 2014.
MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Convênios administrativo: aspectos polêmicos e análise crítica de ser regime jurídico. São Paulo, Atlas, 2012.
MELO, M. A. As agências regulatórias: gênese, desenho institucional e governança. In: ABRUCIO, F.; LOUREIRO, M. R. O Estado numa era de reformas: os anos FHC. São Paulo: Annablume, 2002.
MELO, A. J. M.; CAVALCANTE, D. L. Federalismo Fiscal e Gestão Associada de Serviços Públicos. R. Fac. Dir., Fortaleza, v. 34, n. 1, p. 21-41, jan./jun. 2013. Disponível em <http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/1>. Acesso em 01/04/2020.
OLIVIERI, C. Agências regulatórias e federalismo: a gestão descentralizada da regulação no setor de energia. Revista de Administração Pública, 40(4), 567–588, 2006. Disponível em <https://doi.org/10.1590/s0034-76122006000400004> acesso em 16/04/2020.
PIRES, J.C.L. Desafios da reestruturação do setor elétrico brasileiro. Texto para discussão nº 76. Rio de Janeiro: BNDES, 2000, p. 11. Disponível em < https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Galerias/Convivencia/Publicacoes/Consulta_Expressa/Setor/Energia_Eletrica/200003_9.html> Acesso em 16/04/2020.
RADIN, Beryl A. (2010), Os Instrumentos da Gestão Intergovernamental, in B. G. Peters e J. Pierre (orgs.), Administração Pública: Coletânea. São Paulo/Brasília, Editora Unesp/ENAP.