CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO

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Publicado: set 16, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.7257
Palavras-chave:
IOF, Aspecto Pessoal, Factoring, Mútuo

Conteúdo do artigo principal

Luís Eduardo Schoueri
Universidade de São Paulo e Instituto Brasileiro de Direito Tributário
http://orcid.org/0000-0002-9159-2405
Guilherme Galdino
Universidade de São Paulo
http://orcid.org/0000-0002-8973-0311

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar a (in)constitucionalidade da extensão da hipótese tributária do IOF que se operou na década de 1990. A hipótese tributária do IOF será analisada a partir sob a perspectiva da extrafiscalidade desse imposto, de sorte a se examinar eventual restrição em seu aspecto pessoal. Esse exame abrangerá desde a sua concepção no bojo da reforma tributária de 1965 até o atual regime constitucional. Além de averiguar a ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal na recente decisão sobre factoring, confrontar-se-á a competência tributária da União com as suas competências legislativa e regulatória, bem como se considerará a justificativa para as exceções aos Princípios da Anterioridade e da Legalidade. 

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Como Citar
SCHOUERI, Luís Eduardo; GALDINO, Guilherme. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 30, n. 11, p. 265–281, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.7257. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7257. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 30 n. 11 (2021)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Luís Eduardo Schoueri, Universidade de São Paulo e Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Professor Titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogado em São Paulo. E-mail: schoueri@lacazmartins.com.br 

Guilherme Galdino, Universidade de São Paulo

Mestrando em Direito Tributário e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo    
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