CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE SOB À PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA LOTEADORA
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Resumo
Este estudo busca tratar sobre a questão da atividade empresarial da loteadora, enquanto agente integrante do fenômeno do processo de urbanização sustentável, considerando ainda, o papel empresarial privado da livre iniciativa e busca do lucro pela empresa loteadora e por fim o cumprimento de valores sociais exigido pelo ordenamento jurídico. O que justifica esse trabalho é o fato de que a empresa não poder mais ser vista apenas como atividade empresarial privada que busca o lucro individual em detrimentos de outros interesses; deve-se observar as regras do estado social previsto no ordenamento jurídico; daí a importância em analisar o papel da empresa loteadora no desenvolvimento das cidades inteligentes e sustentáveis, considerando sua função social e solidária. Trata-se de um tema relevante diante dos aspectos sociais e econômicos que envolvem a questão do desenvolvimento urbano e a atividade da empresa loteadora, que está ligada ao processo de urbanização da cidade diante do fenômeno da criação de cidade sustentável e inteligente, o que impacta a economia, a cidade, os cidadãos e o meio ambiente. O objetivo da pesquisa é a verificação do cumprimento e do exercício dos princípios da função social e solidária pela empresa loteadora na construção de cidades sustentáveis e inteligentes. Emprega-se a pesquisa bibliográfica, com metodologia dialética-jurídica, visando compreender a complexidade por meio da análise crítica das contradições, com interações entre diferentes perspectivas.
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