A NECESSIDADE DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.2126
Palavras-chave:
Governança interfederativa, Saneamento básico, regulação setorial

Conteúdo do artigo principal

Jean Alves
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca
José Carlos de Oliveira
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus de Franca/SP.

Resumo

À Luz do advento do Estatuto da Metrópole, uma nova modelagem de governança interfederativa tem ganhado força no cenário da regulação e prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A gestão associada no âmbito das regiões metropolitanas viabiliza a universalização e a equidade, uma vez que os municípios menos favorecidos são compensados com os aportes dos municípios maiores (subsídios cruzados) A fim de replicar a experiência da ARES-PCJ, uma proposta de estudo de implantação de uma agência intermunicipal para a Região Metropolitana de Ribeirão Preto é analisada neste estudo.  

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ALVES, Jean; DE OLIVEIRA, José Carlos. A NECESSIDADE DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS REGIÕES METROPOLITANAS. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 58–73, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.2126. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/2126. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Jean Alves, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

   

José Carlos de Oliveira, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus de Franca/SP.

 
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Direito do saneamento: introdução à Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei Federal n. 11.445/2007). Campinas: Millennium, 2007.

. Planejamento metropolitano e autonomia municipal no direito brasileiro. São Paulo: J. Bushatskym, 1981.

Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiro. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, a. 6, n. 21, jan,mar/2001.

Saneamento básico: a obscuridade jurídica e suas razões. Revista Sanear, Brasília, 2008, n. 3, ago/2008.

ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo das tarifas a serem observados pelos prestadores dos serviçoes públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos Municípios associados à ARES-PCJ, quando do reajuste e revisão das tarifas de água e esgoto, e dá outras providências. Resolução n. 115/2015.

ARES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Saneamento básico:

análise, diretrizes e perspectivas. Jun. 1987.

BARROSO, Luis Roberto. Saneamento básico: competências constitucionais da União, estados e municípios. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 11, 2007.

BRASIL. Lei n. 11.445/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e altera as Leis n. 6.766/1979; 8036/1990; 8666/1993; 8.987/1995; revoga a Lei n. 6.528/1978; e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília. 2007.

. Ministério do Planejamento e Orçamento. Flexibilização institucional da prestação de serviços de saneamento. Brasília, DF, 1995.

. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável. Brasília, DF, 1995.

. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Dimensionamento das necessidades de investimento para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários no Brasil. Brasília, DF, 2003.

. ADI 1.842/RJ. Ministro relator: Maurício Corrêa. Voto do Ministro Nelson Jobim. Data: 08.03.2006. Supremo Tribunal Federal. Brasília.

BORGES. Alice Gonzáles. Temas de direito administrativo: estudos e pareceres. Belo Horizonte. 2004.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Titularidade do serviço de saneamento básico. Revista de Direito Administrativo, v. 249, 2008.

MOURA, Rosa; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro. Estatuto da metrópole: enfim, aprovado! Mas o que oferece à metropolização brasileira? Observatório das Metrópoles, 2015.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Consórcios públicos: comentários à lei 11.107/05.

Parecer jurídico: Poder normativo das agências reguladoras. 2016

OLIVEIRA, Carlos Roberto de. O fortalecimento do pacto federativo através dos consórcios públicos regionais: a experiência de criação da Agência Reguladora de Saneamento PCJ. 2014.

Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES-PCJ / organizadores, Carlos Roberto de Oliveira, Dalto Favero Brochi, Carlos Roberto Gravina. 1. Ed. São Paulo: Essential Ideal Editora, 2016.

SCAFF, Fernando Facury. In MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coord.). Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Setor de saneamento básico: aspectos jurídicos-administrativos e competências regulatórias. Revista de Direito Administrativo. N. 237. 2004.