A NECESSIDADE DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.2126
Palavras-chave:
Governança interfederativa, Saneamento básico, regulação setorial

Conteúdo do artigo principal

Jean Alves
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca
José Carlos de Oliveira
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus de Franca/SP.

Resumo

À Luz do advento do Estatuto da Metrópole, uma nova modelagem de governança interfederativa tem ganhado força no cenário da regulação e prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A gestão associada no âmbito das regiões metropolitanas viabiliza a universalização e a equidade, uma vez que os municípios menos favorecidos são compensados com os aportes dos municípios maiores (subsídios cruzados) A fim de replicar a experiência da ARES-PCJ, uma proposta de estudo de implantação de uma agência intermunicipal para a Região Metropolitana de Ribeirão Preto é analisada neste estudo.  

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Detalhes do artigo

Como Citar
ALVES, Jean; DE OLIVEIRA, José Carlos. A NECESSIDADE DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS REGIÕES METROPOLITANAS. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 58–73, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.2126. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/2126. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jean Alves, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

   

José Carlos de Oliveira, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus de Franca/SP.

 
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