Vulnerabilidade e Espaço Urbano: Medidas para a Desconstituição dos Obstáculos Urbanos no Cerne da lei n. 13.146, de 6 de Julho de 2015, de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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Paulla Christianne da Costa Newton
Ludmila Albuquerque Douettes Araújo

Resumo

As pessoas com deficiência padecem abusos e violações em maiores proporções, inclusive de forma institucionalizada, que por vezes são imperceptíveis. Ademais do debate social, diversas questões jurídicas, algumas inclusive ainda pendentes de efetivação, permeiam a realidade social, como é o caso da vulnerabilidade das pessoas com deficiência no espaço urbano. O estudo objetiva identificar os principais óbices urbanos pertinentes ao pleno exercício dos basilares direitos pelas pessoas com deficiência, apontando causas e reflexos para a vida dessas pessoas, examinando os principais instrumentos de tutela consagrados nos corpos normativos internacionais e no ordenamento jurídico pátrio.

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Como Citar
NEWTON, Paulla Christianne da Costa; ARAÚJO, Ludmila Albuquerque Douettes. Vulnerabilidade e Espaço Urbano: Medidas para a Desconstituição dos Obstáculos Urbanos no Cerne da lei n. 13.146, de 6 de Julho de 2015, de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 137–157, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.504. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/504. Acesso em: 19 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Paulla Christianne da Costa Newton, Universidade de Valencia - UV, Valencia (Espanha)

Doutora pela Universidade de Valencia - UV, Valencia (Espanha). Professora pela Associação Caruaruense de Ensino Superior - ASCES, Pernambuco (Brasil)

Ludmila Albuquerque Douettes Araújo, Centro de Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Paraíba (Brasil)

Doutora pela Universidad de Granada - UGR, Granada (Espanha). Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Paraíba (Brasil)

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