O Direito à Cidade Enclausurado Em Conjuntos Habitacionais: A Análise do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de João Pessoa.

Resumo

O Direito apresenta-se para a sociedade, a partir de sua doutrina clássica, como um campo técnico e do conhecimento independente, deslocada da realidade material e, especialmente, não influenciada pela divisão de classe. O presente artigo objetiva trazer o direito para a realidade concreta a partir de reflexões críticas sobre a relação entre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a questão urbana. Esta análise exige situar a forma de construção em conjunto das habitações do PMCMV e dos condomínios fechados em João Pessoa como um dos elementos caracterizadores da modernidade. A contradição apresentada é central na análise desenvolvida neste artigo, subsidiada pela contribuição bibliográfica de enfoque crítico e fontes documentais. Para tanto, é utilizado método materialista histórico dialético no intuito de rediscutir o déficit habitacional como um dos elementos, e não como único, a ser enfrentado pela questão urbana.