The Right to the City Enclosed in Gated Community: A Analisys of Programa Minha Casa Minha Vida in João Pessoa

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Phillipe Cupertino Salloum e Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos

Abstract

The right presents itself to the society, from its classical doctrine, as a technician field and knowledge independent, offset material reality and especially not influenced by the class division. This article aims to bring the law to the concrete reality from critical reflections on the relationship between the Minha Casa Minha Vida (MCMV) and the urban question. This analysis requires situating the form of construction in group of PMCMV and closed condominiums in João Pessoa as one of the characteristic elements of modernity. The contradiction presented is central on the analysis in this article, subsidized by bibliographical contribution of critical focus and documentary sources. For it will use legal and sociological aspects, by literature, documentary and statistical and through the dialectical and historical materialism. Looking up guarantee the accumulation theoretical and political that can face the housing deficit as one of the elements of the urban question.

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SILVA, Phillipe Cupertino Salloum e; RAMOS, Emerson Erivan de Araújo. The Right to the City Enclosed in Gated Community: A Analisys of Programa Minha Casa Minha Vida in João Pessoa. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 1–20, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.53. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/53. Acesso em: 19 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Faculdades Integradas de Patos - FIP, Paraíba (Brasil)

Mestre pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba (Brasil)

Professor pela Faculdades Integradas de Patos - FIP, Paraíba (Brasil)

Emerson Erivan de Araújo Ramos, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba (Brasil)

Doutorando pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba (Brasil)

Pesquisador colaborador afiliado ao Núcleo de Estudos em Gênero e Direito pelo CCJ Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba (Brasil)

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