Estatuto da Metrópole: Reflexões Acerca do Instituto Legal e da Governança Metropolitana.

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Publicado: dez 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.55
Palavras-chave:
Estatuto da metrópole, Governança metropolitana, Funções públicas de interesse comum

Conteúdo do artigo principal

Natália Sales de Oliveira
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro (Brasil)

Resumo

O presente artigo analisa o Estatuto da Metrópole frente os maiores problemas de gestão metropolitana das principais regiões metropolitanas do país. Esta pesquisa investigou tais regiões e analisou suas forças institucional e articulações de governança; essas análises foram comparadas a um modelo paradigma considerado ideal. A partir dos resultados obtidos e do modelo ideal, foram analisadas as principais inovações trazidas pelo Estatuto e como estas se aproximam ou não dos itens considerados essenciais para uma sólida governança. Concluiuse que a lei traz instrumentos necessários, como a gestão plena, porém não abarcou pontos essenciais como a gestão exclusiva de Funções Públicas de Interesse Comum e a instituição de Fundos de grande capacidade.

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Como Citar
OLIVEIRA, Natália Sales de. Estatuto da Metrópole: Reflexões Acerca do Instituto Legal e da Governança Metropolitana. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 52–74, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.55. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/55. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Natália Sales de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro (Brasil)

Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro (Brasil)

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