RAZÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO À LUZ DO AGIR COMUNICATIVO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i2.5811
Palavras-chave:
IPTU progressivo no tempo, planejamento urbano, agir comunicativo, participação, Belém

Conteúdo do artigo principal

Mozart Victor Ramos Silveira
Universidade Federal do Pará Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
http://orcid.org/0000-0003-2716-2141

Resumo

O presente artigo trata da questão do planejamento urbano sobre o viés participativo, com ênfase no o IPTU progressivo no tempo. Para isso, apresenta-se a teoria de base, o agir comunicativo de Habermas e os seus conceitos fundamentais. Após isso, trabalha-se com o marco jurídico legislativo do âmbito federal ao municipal de Belém. Por fim, analisa-se questões relacionadas à participação, e a sua importância na elaboração de políticas públicas urbanísticas, em especial, para os fins desse artigo. Os resultados mostram a importância da participação como meio para solução de complexas questões que afetam a vida de todos os cidadãos. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SILVEIRA, Mozart Victor Ramos. RAZÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO À LUZ DO AGIR COMUNICATIVO. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 20–37, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i2.5811. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/5811. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Mozart Victor Ramos Silveira, Universidade Federal do Pará Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Doutorando na linha de pesquisa Sociedade, Urbanização e Estudos Populacionais de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA); Mestre Planejamento do Desenvolvimento (PPGDSTU/NAEA/UFPA); Especialista em Direito Tributário, pela UNIDERP (2012); e Bacharel em Direito (UFPA). É Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Atuação de pesquisas principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, direito público, direito administrativo, filosofia do direito, planejamento urbano e geografia urbana.  
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2011.

BELÉM, Prefeitura Municipal. Lei municipal 8.655/2008, de 30 de julho de 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/planodiretor/Plano_diretor_atual/Lei_N8655-08_plano_diretor.pdf>. Acesso em: 16 set. 2018.

BOBBIO, N. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.

BECKER, A. Teoria feral do direito tributário. 3a ed. São Paulo: Lejus 2002.

BRASIL. Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

CASTRO, I E. Geografia e política: território, escalas de ação e instituições. 6a ed. Rio de Janeiro: Betrando Brasil, 2014.

CARRAZZA, R. A. Curso de direito constitucional tributário,19 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

HARVEY, David. Alternativas ao neoliberalismo e o direito à cidade. Novos cadernos NAEA, v. 12, n. 2, p.269-274, 2009.

______. Espaços de Esperança. São Paulo: Edições Loyola, 2013.

______. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 2a ed., v. II. Coimbra: Sucessor, 1962.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

NIETZSCHE, F. Die fröhliche Wissenchaft. Altenmünster: Jazzybee Verlag Jürgens Beck.

SANTOS, M. Metamorfoses do espaço habitado: fundamentos teóricos e metodológicos da geografia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2014.

SARMENTO, D. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016

SOUZA, M. L. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.

SCHWEIZER, P-J., et al. Public participation for infrastructure planning in the context of the German “Energiewende”, Utilities Policy, 2014.

THERBRN, G. Do marxismo ao pós-marxismo?. São Paulo: Boitempo, 2012.

TIPKE, K. Direito tributário: estudos em homenagem ao prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1994.

TRINDADE JÚNIOR, S. C. Formação metropolitana de Belém. Belém: Paka-Tatu, 2016.

WEBER, Max. Economía y sociedad. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.