RAZÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO À LUZ DO AGIR COMUNICATIVO

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i2.5811
Palavras-chave:
IPTU progressivo no tempo, planejamento urbano, agir comunicativo, participação, Belém

Conteúdo do artigo principal

Mozart Victor Ramos Silveira
Universidade Federal do Pará Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
http://orcid.org/0000-0003-2716-2141

Resumo

O presente artigo trata da questão do planejamento urbano sobre o viés participativo, com ênfase no o IPTU progressivo no tempo. Para isso, apresenta-se a teoria de base, o agir comunicativo de Habermas e os seus conceitos fundamentais. Após isso, trabalha-se com o marco jurídico legislativo do âmbito federal ao municipal de Belém. Por fim, analisa-se questões relacionadas à participação, e a sua importância na elaboração de políticas públicas urbanísticas, em especial, para os fins desse artigo. Os resultados mostram a importância da participação como meio para solução de complexas questões que afetam a vida de todos os cidadãos. 

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Como Citar
SILVEIRA, Mozart Victor Ramos. RAZÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO À LUZ DO AGIR COMUNICATIVO. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 20–37, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i2.5811. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/5811. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Mozart Victor Ramos Silveira, Universidade Federal do Pará Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Doutorando na linha de pesquisa Sociedade, Urbanização e Estudos Populacionais de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA); Mestre Planejamento do Desenvolvimento (PPGDSTU/NAEA/UFPA); Especialista em Direito Tributário, pela UNIDERP (2012); e Bacharel em Direito (UFPA). É Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Atuação de pesquisas principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, direito público, direito administrativo, filosofia do direito, planejamento urbano e geografia urbana.  
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