Relação Porto e Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança nas Instalações Portuárias da Cidade de Santos/SP

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Publicado: dez 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.59
Palavras-chave:
Estudo de impacto de vizinhança, Instalações portuárias, Município de Santos

Conteúdo do artigo principal

Rhiani Salamon Reis Riani
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)
Allexandre Guimaraes Trindade
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança para a licença e autorização de construção, ampliação ou funcionamento de Instalações Portuárias no município de Santos/SP. Previsto no Estatuto da Cidade, o EIV é uma ferramenta de controle, cuja regulamentação é de exclusividade dos municípios brasileiros, conforme os artigos 36 e 37 da Lei n.10.257/01. O município de Santos é uma cidade portuária que, pelas instalações portuárias, sofre todos os tipos de impactos possíveis, sendo eles positivos e negativos. A Lei n. 10.257/01 regula o uso da propriedade urbana a favor do bem social coletivo, com o fito de garantir a sustentabilidade das cidades. Para alcançar os objetivos deste artigo será adotada a abordagem epistemológica positivista e o médodo de abordagem dedutivo, para analisar dispositivos legais inerentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança em empreendimentos portuários no Município de Santos. Nesse sentido, pretende-se estudar a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança nos empreendimentos portuários localizados na cidade de Santos e a sua relação com o desenvolvimento socioeconômico do município, conforme exigência da Lei Complementar municipal nº 793/2013. As técnicas de delineamento adotadas foram pesquisa documental, jurídica e bibliográfica.

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Como Citar
RIANI, Rhiani Salamon Reis; TRINDADE, Allexandre Guimaraes. Relação Porto e Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança nas Instalações Portuárias da Cidade de Santos/SP. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 150–166, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.59. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/59. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rhiani Salamon Reis Riani, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Mestrando pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Allexandre Guimaraes Trindade, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Mestrando pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil). Sócio Administrador em Guimarães Advogados Associados, São Paulo (Brasil)
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