O DIREITO À CIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DO ESTADO NAÇÃO
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Resumo
Os Estados Nação passam por crises de soberania e de legitimidade frente ao capital privado, que cada vez mais impõe agendas e determina ajustes fiscais, limitando a atuação estatal, o que resulta no surgimento de profundas desigualdades sociais. Tais desequilíbrios, quando contextualizados no ambiente urbano, concretizam-se na falta de saneamento básico, moradias inadequadas localizadas em áreas ambientalmente frágeis, afrontando direitos fundamentais. A partir do método dedutivo, concluiu-se que diante do déficit democrático ocasionado pelas políticas neoliberais, a gestão democrática da cidade, uma das dimensões do direito à cidade, pode funcionar como um ponto de inflexão frente a esta problemática.
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Referências
ÁGUA. Saneamento. Principais estatísticas no Brasil. Trata Brasil. Saneamento é Saúde. Disponível em: https://www.tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas/no-brasil/agua. Acesso em 30 set. 2021.
ARAUJO JUNIOR, Miguel Etinger. Participação da sociedade na gestão metropolitana e vedação ao retrocesso democrático. Revista eletrônica do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado. ano 3, n. 1, p. 102-127, maio, 2013.
CAMERA, Sinara; MACIEL, Renata. A efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática nas cidades. Revista de Direito da Cidade. Rio de Janeiro. vol. 11. n. 3. p. 376-412. 2019.
CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. 1. ed. Tradução de Joana Angélica d’Avila Melo. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
O PODER local tem papel crucial na reconstrução da democracia. Le Monde. Diplomatique Brasil. ed. 160. 30 outubro 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-poder-local-tem-papel-crucial-na-reconstrucao-da-democracia/. Acesso em 25 jan. 2021.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004
FARIA, José Eduardo. O Estado e o Direito depois da crise. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: ALFONSIN, Betânia et. al. (Org). p. 03-23. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 03-23.
FERNANDES, Edésio. Constructing the “Right to the City” in Brazil. Social & Legal Studies, 16, 2007.
FERNANDES, Edésio. Direito e gestão na construção da cidade democrática no Brasil. Oculum ensaios. Revista de Arquitetura e Urbanismo. n. 4. 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuirs: teoria dela democracia. Roma-Bari: Latgerezza, 2007.
HABERMAS, Jurgen. A constelação pós-nacional. Ensaios políticos. São Paulo: Litera Mundi, 2001.
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução de Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
HARVEY, David. O direito à cidade. David. Lutas Sociais. São Paulo, n. 29, p. 73-89, jul./dez. 2012
HOBSBAWN, Eric. J. A era das revoluções. 44. ed. Tradução de Maria Tereza Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2020.
HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 16. ed. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1980.
MANFRED, Albert Zakharovich. Do feudalismo ao capitalismo. 1. ed. Tradução de Maria Luisa Borges. São Paulo: Global Editora, 1982.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis. Editora Vozes, 2017.
MARICATO, Ermínia. Para entender a crise urbana. 1. ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2015.
PEREIRA, Carla Maria Peixoto; FONSECA, Luciana Costa da. “E o que é a cidade, se não for o povo”: contribuições do modelo de democracia participativa para a concretização do direito à cidade. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. v. 4. n. 2. p. 16-33. jul./dez. 2018.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares. A colonização da terra e da moradia na era das finanças. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
STEECK, Wolfgang. As crises do capitalismo democrático. Novos Estudos – CEBRAP. n. 92. São Paulo, mar. 2012