O DIREITO À CIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DO ESTADO NAÇÃO
Resumo
Os Estados Nação passam por crises de soberania e de legitimidade frente ao capital privado, que cada vez mais impõe agendas e determina ajustes fiscais, limitando a atuação estatal, o que resulta no surgimento de profundas desigualdades sociais. Tais desequilíbrios, quando contextualizados no ambiente urbano, concretizam-se na falta de saneamento básico, moradias inadequadas localizadas em áreas ambientalmente frágeis, afrontando direitos fundamentais. A partir do método dedutivo, concluiu-se que diante do déficit democrático ocasionado pelas políticas neoliberais, a gestão democrática da cidade, uma das dimensões do direito à cidade, pode funcionar como um ponto de inflexão frente a esta problemática.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2021.v7i2.8182
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