O PARADIGMA DA CASA PRÓPRIA E A NECESSIDADE DE INTERAÇÃO ENTRE POLÍTICAS URBANÍSTICAS E HABITACIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL

Anamaria Pereira Morais Ventura

Resumo


O presente artigo trata sobre a necessidade de mudança do paradigma da casa própria como forma de garantir o direito à moradia. Demonstra-se que tal paradigma é fruto de constantes políticas habitacionais centradas na aquisição do título de propriedade e na financeirização da moradia. Desse modo, tal necessidade reside nos problemas sociais provenientes de movimentos de periferização, bem como na falta de capacidade dos cidadãos de baixa renda de arcarem com os custos advindos de financiamentos habitacionais. Diante do aumento do déficit habitacional, constata-se que a moradia digna perpassa pela democratização da cidade e pela necessidade de interação entre políticas urbanísticas e habitacionais.


Palavras-chave


casa própria; políticas habitacionais; financeirização; periferização, políticas urbanísticas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i1.8793

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