O PARADIGMA DA CASA PRÓPRIA E A NECESSIDADE DE INTERAÇÃO ENTRE POLÍTICAS URBANÍSTICAS E HABITACIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL

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Anamaria Pereira Morais Ventura
http://orcid.org/0000-0003-2726-3647

Abstract

O presente artigo trata sobre a necessidade de mudança do paradigma da casa própria como forma de garantir o direito à moradia. Demonstra-se que tal paradigma é fruto de constantes políticas habitacionais centradas na aquisição do título de propriedade e na financeirização da moradia. Desse modo, tal necessidade reside nos problemas sociais provenientes de movimentos de periferização, bem como na falta de capacidade dos cidadãos de baixa renda de arcarem com os custos advindos de financiamentos habitacionais. Diante do aumento do déficit habitacional, constata-se que a moradia digna perpassa pela democratização da cidade e pela necessidade de interação entre políticas urbanísticas e habitacionais.

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MORAIS VENTURA, Anamaria Pereira. O PARADIGMA DA CASA PRÓPRIA E A NECESSIDADE DE INTERAÇÃO ENTRE POLÍTICAS URBANÍSTICAS E HABITACIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i1.8793. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/8793. Acesso em: 19 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Anamaria Pereira Morais Ventura, Universidade Federal do Ceará- UFC

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará- UFC, vinculada à linha de pesquisa “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”, mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará- UFC, especialista em Direito Constitucional, bacharela em Direito pelo Centro Universitário Christus- UNICHRISTUS, advogada.

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