A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade

Vivian Valverde Corominas, José Marques Carriço

Resumo


Este estudo aborda a evolução do direito de propriedade, alcançando os conceitos de função social da propriedade urbana e de direito à moradia, utilizando-se do método dedutivo. Partindo-se destes conceitos, como premissa maior, e dos elementos do direito de propriedade, demonstra-se a aplicabilidade do conceito de função social da propriedade às propriedades públicas e privadas, tornando-se este, um instrumento a ser observado pelas administrações públicas, na gestão das cidades, em busca do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave


Direito de propriedade; Função Social da Propriedade; Direito à moradia; Política habitacional; Desenvolvimento sustentável.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1317

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