O DIREITO URBANÍSTICO E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

Eduardo Felipe Veronese

Resumo


O trabalho apresenta uma abordagem acerca da ótica solidarista da função social da empresa, que atribui a obrigação de além de prezar pela obtenção de lucro, atuar em defesa dos interesses da coletividade, para que a sua própria atividade empresarial seja sustentável. A partir do método dedutivo se buscou demonstrar que a atividade empresarial possui não apenas condição, mas também o dever de colaborar com a promoção dos direitos fundamentais no âmbito da cidade, atuando para complementar as ações implementadas pelo Poder Público, em muitos casos se valendo de incentivos públicos para a implementação e continuidade da atividade empresarial.

Palavras-chave


Direito urbanístico; desenvolvimento da cidade; direitos fundamentais; função social da empresa; políticas públicas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i1.6687

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