A QUESTÃO DE GÊNERO E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM BELÉM DO PARÁ

Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos

Resumo


Este trabalho pretende analisar a aplicabilidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na cidade de Belém do Pará, a partir do prisma da questão de gênero. Serão apresentados resultados preliminares de pesquisa própria resultantes de estudo sobre termos de regularização fundiária colhidos na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), no ano de 2012.


Palavras-chave


Gênero; Direito à Moradia; Regularização Fundiária; Programa Minha Casa, Minha Vida

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i2.6953

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