DESAFIOS PARA AS CIDADES SUSTENTÁVEIS: A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PILAR DO PLANO DIRETOR
Resumo
O presente artigo analisa a importância da participação pública ambiental no Plano Diretor frente aos desafios para as cidades sustentáveis. Nesse intuito, expõem-se problemas socioambientais existentes e verifica-se a importância do direito fundamental ao meio ambiente em prol da sustentabilidade urbana. Em conclusão, verifica-se que a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor garantem a participação pública em matéria ambiental, salientando-se o direito-dever de todos na proteção e preservação do meio ambiente. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com uma análise de obras, artigos científicos e legislações. O método é dedutivo.
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ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 12ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 27 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente). 1981.
BRASIL. Lei n. 11.257/2001 (Estatuto da Cidade). 2001.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio. Direito, meio ambiente e políticas públicas: o combate ao fenômeno da desertificação. São Paulo: Clássica Editora, 2014.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio; SILVEIRA; Vladmir Oliveira da. Educação para o desenvolvimento sustentável (EDS) e o greening das universidades. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 5, n. 2, 2016, pp. 549-572.
CAVALAZZI, Rosângela Lunardelli. O estatuto epistemológico do Direito Urbanístico Brasileiro: possibilidades e obstáculos na tutela do direito à cidade. In: COUTINHO, Ronaldo;
DUARTE, Marise Costa de Souza. O Direito à Cidade e o Direito às Cidades Sustentáveis No Brasil: O Direito à Produção e Fruição e o Espaço e o Enfrentamento do Déficit de Implementação. FIDES, Natal, v. 6, n. 1, jan./jun. 2015.
G1 SP. Dia vira 'noite' em SP com frente fria e fumaça vinda de queimadas na região da Amazônia. Disponível em Acesso em 23 set 2020
GUIMARAENS, Maria Etelvina B. A participação na revisão dos Planos Diretores. Coleção Cadernos da Cidade, n. 17. CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos. Jan. 2010.
IBGE. Frotas de veículos. [online]. Disponível em . Acesso em 21 set. 2020.
IBGE. Disponível em Acesso em 21 set 2020.
IBGE EDUCA. População Rural e Urbana. Disponível em Acesso em 24 set 2020.
INPE. Queimadas. Disponível em Acesso em 23 set 2020.
IPEA. Resíduos sólidos urbanos no Brasil: desafios tecnológicos, políticos e econômicos. [online]. 09 jul. 2020. Disponível em . Acesso em 21 set. 2020.
LEFEBVRE, Henri. Espaço e Política. Trad. de ANDRADE, Margarida Maria e MARTINS, Sérgio. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Mortes devido à poluição aumentam 14% em dez anos no Brasil. Disponível em Acesso em 23 set 2020.
MPGO. Assentamentos urbanos informais. [online]. Disponível em . Acesso em 22 set. 2020.
ONU NEWS. ONU prevê que cidades abriguem 70% da população mundial até 2050. 19 fev. 2019. Disponível em . Acesso em 23 set. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça em matéria ambiental. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 2, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos: conceitos, significações e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.
SNIS. Esgotamento sanitário 2018. [S. l.]. 2018. Disponível em . Acesso em 22 set. 2020.
SINIS. Manejo de resíduos sólidos urbanos - 2018. [online]. Disponível em . Acesso em 22 set. 2020.
TRATA BRASIL. Esgoto. Disponível em Acesso em 23 set 2020.
VELASCO, Clara. Menos de 100 cidades brasileiras estão perto de atingir a universalização do saneamento básico, aponta estudo. [online]. 05 de jun. 2020. Disponível em . Acesso em 21 set. 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Air pollution. Disponível em Acesso em 23 set 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i2.7034
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