INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA (ART. 1.228, §4º, DO CÓDIGO CIVIL): UTILIZAÇÃO DO MODELO ABERTO E FLEXÍVEL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA

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Published: Aug 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i1.8926
Keywords:
direito à moradia, desapropriação judicial privada, gestão de processos complexos, regularização fundiária, cumprimento de sentença flexível

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Adriana Sant'Anna Coningham
ENFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
http://orcid.org/0000-0003-2678-2541

Abstract

Este trabalho apresenta um novo modelo de gestão endoprocessual na condução da liquidação e do cumprimento de sentença que decreta a desapropriação judicial privada indireta, com o objetivo de superar as dificuldades, resolver o conflito fundiário e concretizar o direito fundamental à moradia adequada. Analisa-se a implantação do instituto a partir de uma postura mais dialógica do juiz, com a participação de órgãos públicos e sociedade civil organizada, por meio do cumprimento flexível e por fases. O estudo baseia-se na doutrina de gestão de processos complexos e estruturais e na experiência de condução do cumprimento da Ação Civil Pública do Carvão.

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How to Cite
CONINGHAM, Adriana Sant’Anna. INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA (ART. 1.228, §4º, DO CÓDIGO CIVIL): UTILIZAÇÃO DO MODELO ABERTO E FLEXÍVEL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i1.8926. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/8926. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 8 No. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Section
Artigos

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Author Biography

Adriana Sant'Anna Coningham, ENFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

Juíza de Direito desde 1999. Mestranda do Programa de Mestrado Profissional na área de Direito da ENFAM-Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e cursando pós-graduação (latu sensu) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul o curso de Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global, com certificação em Neurociências, na modalidade EAD. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1992). Qualificada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (1998) e Escola Superior do Ministério Público (1994); Pós-graduada em Direito penal e Processual Penal; Direito do Estado; MBA em Poder Judiciário pela FGV. Participou do Programa Internacional de Treinamento Judicial na Universidade da Geórgia - EUA. Certificada pela ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado no curso para Formação de Formadores. Juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, gestão 2021/2022 atuando como coordenadora do Liods- Laboratório de Inovação; membro do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; membro do Comitê de Equidade; membro da CEMULHER - Coordenadoria da Mulher; membro do Comitê de Teletrabalho. Foi juíza auxilia da Vice-Ppresidência (2019/2020) atuando na coordenação do NUGEP-MT Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. - É titular (2012) da Vara Especializada em Direito Agrário do Estado de Mato Grosso, onde lida com conflitos fundiários coletivos e individuais; - Integra a CAF- Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria, bem como integrou a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários da Comarca de Cuiabá/MT.
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