A cidade amigável ao meio ambiente natural e a função social da propriedade urbana.

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Publicado: ago 20, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2021.v7i1.7700
Palabras clave:
Cidades amigáveis, Meio ambiente, Regulação da propriedade urbana, Função social da propriedade, Paisagem urbana.

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Hugo Oliveira Veloso
http://orcid.org/0000-0001-9834-5522
Astreia Soares

Resumen

O artigo pretende discutir como uma cidade pode ser considerada amigável e quando será intitulada amigável ao meio ambiente, com o objetivo de revisitar a consolidação evolutiva da doutrina acerca da propriedade imóvel e como a sua constitucionalização ecoou ofertando-lhe função social, o que não mais se reduz à sua razão econômica, mas principalmente o seu ensejo socioambiental, resultado da pesquisa bibliográfica que trata do direito urbanístico constitucional, das leis ambientais, bem como de julgados retratando a importância do meio ambiente natural para que uma cidade seja considerada amigável, como uma contribuição crítica à relação entre direito e meio ambiente.

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Cómo citar
VELOSO, Hugo Oliveira; SOARES, Astreia. A cidade amigável ao meio ambiente natural e a função social da propriedade urbana. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 41–62, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2021.v7i1.7700. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/7700. Acesso em: 25 nov. 2024.
Número
Vol. 7 Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Hugo Oliveira Veloso

Pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva – ANAMAGES/MG. Pós-graduado em Controle Externo da Gestão Pública Contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Mestrando pela Universidade FUMEC em Direito Público - Instituições Sociais, Direito e Democracia. Advogado. Endereço de e-mail: hugoveloso@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5845852813789104

Astreia Soares

Doutora em Humanidades/Sociologia pelo IFCS/UFRJ. É docente e pesquisadora da Universidade FUMEC do curso de graduação em Direito e de seu Programa de Pós-graduação.
Crossref
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Europe PMC

Citas

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Plano Diretor e Estatuto da Cidade: Medidas Cautelares e Moratórias Urbanísticas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.

BENJAMIN, Antonio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MORATO LEITE, José Rubens (orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo. Saraiva, 2007.

BENJAMIN, Antonio Herman. Princípio da proibição de retrocesso ambiental. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (org.). O princípio da proibição de retrocesso ambiental. disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/242559. Acesso 19 dez. 2020. Brasília. Senado Federal. 2011.

BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 16 jan. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jan. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.540 MC. Brasília DF. Relator Celso de Mello, julgado em 1º set. 2005, publicado em 03 fev. 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC 42. Novo Código Florestal. Brasília DF. Relator Luiz Fux, julgado em 28 fev. 2018. Plenário. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15340792543&ext=.pdf. Acesso em 28 dez. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 654833. Tema 999. Brasília DF. Relator Alexandre de Moraes, julgado em 20 abr. 2020. Plenário. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4130104. Acesso em 16 jan. 2021.

BRASIL. Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm. Acesso em 05 de fev. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 478. São Paulo. Relator Carlos Velloso. DJ de 28 fev. 1997.

BRASIL. Lei 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 16 jan. 2021.

BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 16 jan. 2021.

BRASIL. Lei 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 19 jan. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Área de preservação permanente. Danos ambientais. Reflorestamento. Novo Código Florestal. Irretroatividade. AgRg no REsp 1.434.797/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 17.05.2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Administrativo e ambiental. Código Florestal. Aplicabilidade. A Lei n. 12.651/2012 (novo código florestal), que revogou a Lei n. 4.771/1965, não suprimiu a obrigação de averbação da área de reserva legal no registro de imóveis, mas apenas possibilitou que o registro seja realizado, alternativamente, no cadastro ambiental rural – CAR. AgInt no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.241.128 - SP. Relator: Ministro Francisco Falcão. DJe, 02 abr. 2019. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Ambiental Urbano. Disponível em http://portalcau.mma.gov.br/. Acesso em 31 jan. 2021.

CASTELNOU NETO, Antonio Manoel Nunes. Cidade e Natureza: uma introdução ao tema. Impulso. set-dez 2006, Vol. 17, p. 17-30. Disponível em http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=26878499&lang=pt-br&site=ehost-live. Acesso em 30 nov. 2020.

CIDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva n. 23/2017 sobre “Meio Ambiente e Direitos Humanos”. pp. 28- 29. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf. Acesso em 25 jan. 2021.

FARIAS, Talden. A reserva legal ambiental no novo Código Florestal. 06 jul. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-06/reserva-legal-ambiental-codigo-florestal. Acesso em 29 dez. 2020.

FENSTERSEIFER, Tiago. O “diálogo das fontes” normativas na perspectiva do Direito Ambiental. 03 fev. 2021. Disponível em http://genjuridico.com.br/2021/02/03/dialogo-fontes-normativas-ambiental/?utm_source=mktgen&utm_medium=blog&utm_campaign=blog-genjuridico-newsletter#_ftnref15. Acesso em 05 fev. 2021.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Taxa de urbanização brasileira. Censo 2010. Disponível em ht-tps://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?no=10&op=0&vcodigo=POP122&t=¬taxa-urbanizacao. Acesso em 31 jan. 2021.

LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O delineamento da propriedade imobiliária na pós-modernidade. Série direito registral e notarial. Coordenadores: Sérgio Jacomino, Marcelo Augusto Santana de Melo e Francisco De Asís Palacios Criado. Vários autores. São Paulo. Saraiva, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo. Malheiros, 2016.

MELO, Marcelo Augusto Santana de. O meio ambiente e o Registro de Imóveis. Série direito registral e notarial. Coordenadores: Sérgio Jacomino, Marcelo Augusto Santana de Melo e Francisco De Asís Palacios Criado. Vários autores. São Paulo. Saraiva, 2010.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente [livro eletrônico]. 5. ed. -- São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2020.

MIRANDA. João Paulo Rocha. A Reserva Legal e o direito de propriedade. Registro de imóveis e meio ambiente. Série direito registral e notarial. Coordenadores: Sérgio Jacomino, Marcelo Augusto Santana de Melo e Francisco De Asís Palacios Criado. Vários autores. São Paulo. Saraiva, 2010.

NAKAMURA, André Luiz dos Santos. Regime jurídico das áreas institucionais. Revista dos Tribunais, 2017. RT vol. 979, maio 2017.

PASSARELLI. Luciano Lopes. O meio ambiente urbano e o Registro de Imóveis. Série direito registral e notarial. Coordenadores: Sérgio Jacomino, Marcelo Augusto Santana de Melo e Francisco De Asís Palacios Criado. Vários autores. São Paulo. Saraiva, 2010.

PORTAL DO RI. Cadastro Ambiental Urbano já registra mais de 3.700 áreas verdes. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2021/02/02/cadastro-ambiental-urbano-ja-registra-mais-de-3-700-areas-verdes/. Acesso em 31 jan. 2021.

PORTUGAL, Lisboa. Como tornar Lisboa uma cidade amigável, segura e inclusiva para todos? Relatório da pergunta 2. Carta Estratégica 2010-2024. Câmara Municipal de Lisboa – Portugal. Comissário Manuel Graça Dias. Disponível em cartaestrategica.cm-lisboa.pt. Acesso em 02 de fev. 2021.

PRIEUR, Michel. O princípio da proibição de retrocesso ambiental. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (org.). O princípio da proibição de retrocesso ambiental. Brasília. Senado Federal. 2011. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/242559. Acesso 19 dez. 2020.

RAYMUNDI, Fabiano Camozzato. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental. 2011. 155f. Dissertação (Mestrado Direito) Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Caxias do Sul.

SANTOS, Akiko. O que é transdisciplinaridade. Periódico Rural Semanal. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, I parte: na semana de 22/28 de agosto de 2005; II parte: na semana de 29/04 de setembro de 2005.

SARLET. Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. O direito fundamental ao meio ambiente como cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro. Disponível em http://www.genjuridico.com.br. 25 ago. 2020. Acesso em 27 dez. 2020.

SCHEID, Cintia Maria. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Imobiliário. Vol. 83. Ano 40. p. 423-454. São Paulo. RT, jul.-dez. 2017.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro de. Constituição Cidadã: a função social da propriedade e o registro imobiliário. Revista de Direito Imobiliário. Vol. 85. Ano 41. p. 127-141. São Paulo: RT, jul.-dez. 2018.

SZTAJN, Rachel. Função social da propriedade. Revista de Direito Imobiliário. Vol. 85. Ano 41. p. 405-414. São Paulo. RT, jul.-dez. 2018.

VANIN, Fabio Scopel. O Município Ambientalmente Sustentável: Instrumentos Jurídicos para a Garantia e as Barreiras Políticas para a Efetividade. Prisma Jur., São Paulo, v. 11, n. 2, p. 429-453, jul./dez. 2012.