O DIREITO URBANÍSTICO E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

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Eduardo Felipe Veronese
http://orcid.org/0000-0001-5794-2232

Resumo

O trabalho apresenta uma abordagem acerca da ótica solidarista da função social da empresa, que atribui a obrigação de além de prezar pela obtenção de lucro, atuar em defesa dos interesses da coletividade, para que a sua própria atividade empresarial seja sustentável. A partir do método dedutivo se buscou demonstrar que a atividade empresarial possui não apenas condição, mas também o dever de colaborar com a promoção dos direitos fundamentais no âmbito da cidade, atuando para complementar as ações implementadas pelo Poder Público, em muitos casos se valendo de incentivos públicos para a implementação e continuidade da atividade empresarial.

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Como Citar
VERONESE, Eduardo Felipe. O DIREITO URBANÍSTICO E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 135–153, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i1.6687. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/6687. Acesso em: 19 nov. 2024.
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Artigos

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