Direito à Cidade e a execução da política urbana no Brasil: uma análise do princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Resumo

Este artigo analisa o princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização estabelecido pelo Estatuto da Cidade como uma das diretrizes da política urbana no país. Em um primeiro momento, discorre-se sobre o surgimento da ideia de Direito à Cidade e o seu significado. Em seguida, é feita a análise da regulamentação da política urbana no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, debruça-se especificamente sobre o conteúdo e aplicação do princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, concluindo que o desenvolvimento das cidades deve pautar-se pela busca da redução das desigualdades mediante o desenvolvimento de meio que permitem o pleno exercício das potencialidades humanas e a realização de condições de vida digna para todos. Constrói-se a partir de pesquisa bibliográfica e documental, analise de legislação e coleta de dados em sites de organismos governamentais e não governamentais.