RESSIGNIFICAÇÕES SOBRE A TORTURA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DECOLONIAL

Resumo

Em um contexto de acentuação da vulnerabilização social da população carcerária brasileira durante a Pandemia da Covid-19, bem como, diante da forma distinta com que essa população foi tratada no âmbito das normas de “proteção” à saúde e das políticas públicas criminais e penitenciárias, o presente artigo objetiva refletir, sob um viés decolonial, acerca das ressignificações atribuídas à tortura durante esse período, apontando o caráter referencial dessa categoria e tensionando quem teria, de fato, o poder de defini-la. Para tanto, será feita uma análise dos relatórios produzidos pela Pastoral Carcerária e pela Defensoria Pública de São Paulo durante a Pandemia da Covid-19, somando-se a reflexões empíricas que desvelam novas formas de denúncias, silenciamentos, discriminações múltiplas e interseccionais relacionadas a essa população e aos seus familiares. Assim, a pesquisa utilizará o método analético, valendo-se de investigações bibliográficas, inspirações etnográficas e da análise de dados coletados em relatórios correspondentes aos dois anos iniciais da pandemia. O referencial teórico adotado congloba uma análise a partir da criminologia crítica brasileira somada à leitura decolonial, que dê significado não só aos dados, mas também às mobilizações, narrativas e anseios desses grupos. Assim, ao final, será possível refletir, de forma bilateral, sobre os contributos desse campo na disputa pela efetivação das demandas de grupos vulnerabilizados.